Jornalismo, democracia, censura: história e atualidade

Texto de Adriana Coelho, Ana Filipa Rodrigues, Daniela Sousa, Francisca Silva, Rafael Coelho, alunos de Ciências da Comunicação na UTAD. Resumo: o presente artigo académico pretende observar de que modo a censura e a democracia afetam o jornalismo, tendo em conta a perspetiva histórica e atual. É abordado ainda o caso portugês, com o Estado Novo a ser o caso de estudo deste artigo. Implementado em 1933 e derrubado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, este regime ditatorial tinha como seu principal objetivo o controlo de todas as estruturas de Estado, afetando o jornalismo através da criação da Direção Geral dos Serviços de Censura em 1933, como forma de reforçar o seu poder e autoridade para com a imprensa e os jornalistas. Com a queda do regime, um novo panorama nacional eclodiu, desta feita nasceu um Portugal democrático. A censura que previamente estava na ordem do dia era agora substituída por liberdade de expressão, situação esta que também é abordada neste artigo. Na sequência são ainda abordados temas como o surgimento da internet e o impacto da mesma no mundo do jornalismo. Para finalizar este artigo conta ainda com uma parte prática em que são mostrados diversos casos de notícias, atuais e antigas, explicando como estas foram, ou seriam, impactadas pela censura do Estado Novo.

Palavras-chave: Jornalismo; Censura; Democracia; Estado Novo

Abstract

This academic article aims to observe how censorship and democracy affect journalism, taking into account historical and current perspectives. The Portuguese case is also discussed, with the Estado Novo being the case study of this article. Implemented in 1933 and overthrown with the Revolution of April 25th, 1974, this dictatorial regime had as its main objective the control of all State structures, affecting journalism through the creation of the General Directorate of Censorship Services in 1933, as a form of to reinforce its power and authority towards the press and journalists.

With the fall of the regime, a new national panorama emerged, this time a democratic Portugal was born. The censorship that was previously on the agenda was now replaced by freedom of expression, a situation that is also addressed in this article. Next, topics such as the emergence of the internet and its impact on the world of journalism are also covered.

To conclude, this article also has a practical part in which several cases of news, current and old, are shown, explaining how they were, or would be, impacted by the censorship of the Estado Novo.

Keywords: Journalism; Censorship; Democracy; Estado Novo

 

 

Introdução

A profissão de jornalista é uma das mais importantes, quer da atualidade, quer do passado. Sendo muita das vezes referida como o quarto poder, o jornalismo tem como função regular aqueles que estão no poder, dando a conhecer ao público o que está a acontecer ao seu redor.

No entanto, esta função reguladora do jornalismo não pára por aqui, pois este é essencial para a manutenção de uma sociedade democrática, onde a liberdade de expressão e de informação se tem por base.

A democracia, por sua vez, exerce a função inversa sobre o jornalismo, sendo esta também necessária para a execução desta função. Juntas regulam-se mutuamente, e fazem com que a sociedade consiga progredir.

Mas seria possível o exercício do jornalismo, numa sociedade onde a democracia não está presente por base? Será que, caso alguém controlasse a informação que circula, o jornalismo deixaria de existir, ou seria simplesmente uma marionete de quem está no poder? Será que demasiada liberdade afetaria negativamente o jornalismo?

Estas são algumas das perguntas, que pretendemos dar resposta ao longo deste trabalho. Analisando o caso do Estado Novo, a ditadura militar que esteve presente em Portugal e que marcou o século XX, procuramos verificar como esta usava o jornalismo a seu favor e como a censura era a palavra do dia, em meados do século passado.

Além disso, pretendemos ainda analisar como o jornalismo se moldou e se adaptou a uma sociedade democrática que evoluiu até aos dias atuais, e perceber se temas como a emergência da internet e um foco altíssimo nas liberdades individuais, afetaram, ou ainda afetam o jornalismo e de que forma o fazem.

Iremos por fim, apresentar alguns casos práticos de maneira a exemplificar como certas notícias de hoje, atuariam na época do Estado Novo e como determinadas notícias do Estado Novo foram influenciadas pelo Comité de Censura, desta que foi uma das mais marcantes ditaduras europeias.

1- Censura

A denominação “censura”, é muitas vezes utilizada de forma inapropriada. É então importante que esta seja diferenciada de outros casos nos quais a restrição à liberdade de expressão seja outra coisa que não a censura (Carvalho 2021: 17).

Definida como “a imposição do silêncio a um dissidente” a censura caracteriza-se pela sua dimensão menos visível sendo imposta por uma autoridade através de métodos como violência institucional ou social, ou, em casos mais extremos, através de violência física, que “visa alterar, modificar, silenciar, interditar manifestações de produção simbólica” (Costa 2013: 5, Carvalho 2016: 17 & Pereira 2014: 35). Através desta perspectiva, a censura foi sendo descrita como “algo mau para os cidadãos e restrita aos regimes autoritários” (Berg 2002: 79 & Pereira 2014: 30).

A prática deste fenómeno esteve presente na ditadura portuguesa do Estado Novo através do controlo dos meios de comunicação, através do controlo das publicações dos jornais, e na propagação de ideais favoráveis ao regime, através da propaganda política que era feita nos mesmos (Carvalho 2016: 25).

2- Estado Novo

O Estado Novo foi um regime político ditatorial que vigorou em Portugal entre os anos de 1933 e 1974. Originalmente este regime era visto como o ponto final num ciclo político instável, marcado por lutas partidárias que, quer na população quer no Parlamento, originaram um clima de fragilidade e incerteza danosos para a governação (Cabrera 2022: 277).

O regime, fundado e liderado por António de Oliveira Salazar, foi responsável por diversas estruturas e estratégias que lhe permitiram ficar no poder, até à sua substituição na Presidência do Conselho de Ministros, por Marcelo Caetano em 1968. Apesar da esperança de modernidade e maior liberdade por parte do povo português Caetano procurou dar continuidade ao seu antecessor, embora colocando novas vestes às velhas leis fundadoras do Estado Novo (Cabrera 2022: 272-273).

Um dos períodos mais importantes do início do Estado Novo foi quando a Constituição de 1933 veio substituir a Constituição Republicana de 1911, pois isto marcou o final de um período conturbado que abalava o país, sendo o novo documento constitucional aprovado a 19 de março através de plebiscito, uma votação que consulta os cidadãos para averiguar a sua opinião antes que seja tomada uma medida legislativa (Cabrera 2022: 277).

Este documento contava, no seu artigo 1º, que a todos é lícito manifestar livremente o seu pensamento, incluindo a Imprensa. Este facto foi algo a que a oposição regularmente recorreu durante o Estado Novo, alegando uma política contraditória ao que estava presente na Constituição em vigor, em função do período de censura vivido (Cabrera 2022: 278).

É importante realçar que o procedimento adotado pelo regime era centrado na preocupação de evitar a contestação pública e tudo que pudesse colocar em causa o seu projeto político. O controlo de uma imprensa silenciada pela censura, ou aliada ao governo foi a chave para desacreditar os opositores e passar confiança nas políticas de estado (Cabrera 2022: 283).

2.1- Como o Estado Novo usava o jornalismo a seu favor

Independentemente do período censório que seja estudado, o direito à informação por parte dos cidadãos de um estado opressor é assumido por quem está no poder como um não direito (Gama 2009: 1).

O Estado Novo não foi exceção e a censura foi usada como instrumento político, para evitar ideias contrárias ao regime e para condicionar a discussão de opiniões (Gama 2009: 1). No entanto, e ao contrário do que se acredita, a ditadura, inicialmente, não exerceu qualquer tipo de censura sobre os jornais. Foi um período breve em que o poder era controlado por Mendes Cabeçadas, porém, a substituição deste por Gomes da Costa levou à instauração da censura propriamente dita (Sousa 2008: 32).

Estava então implementada a censura em Portugal, processo que ficou oficializado através de uma carta dirigida pelo segundo-comandante da polícia de Lisboa aos diretores dos jornais (Sousa 2008: 32). A censura tomou rapidamente a ordem do dia, sendo que a partir de 1945, os crimes por abuso de liberdade de imprensa passaram a ser julgados pelos tribunais plenários de Lisboa e Porto. Jorge Pedro Sousa vai mais além, ao dizer que “a repressão sobre a imprensa adquiriu, em concomitância, um sentido vincadamente ideológico” (Sousa 2008: 33).

Para além disso, o regime de Salazar somente permitia a inserção de publicidade nos jornais que eram seus apoiantes, o que “agravou as difíceis condições em que sobreviviam os jornais mais ou menos oposicionistas”, o que levou a que muitos acabassem por desaparecer (Sousa 2008: 33).

O ano era 1958 e o assunto do momento era a candidatura de Humberto Delgado à presidência da república num momento que abalou o regime e criou a icónica frase “obviamente demito-o” quando questionado sobre o que faria a António Salazar caso vencesse as eleições (Cabrera 2022: 276).

A imprensa cobriu largamente esta campanha, mobilizando os seus “melhores e mais competentes repórteres”, porém as reportagens e a informação são manipuladas sofrendo com uma censura reformulada em 1944. “A cobertura jornalística, desta campanha eleitoral, marca assim as origens de uma mudança no jornalismo em Portugal” (Cabrera 2006; Baptista & Correia 2007).

Este acontecimento viria a deixar as suas marcas na sociedade portuguesa pelo que nos anos 60 e 70 os jornalistas e o jornalismo estavam num processo de transformação, com “as redações a serem palco de um embate entre duas gerações” (Cabrera 2022: 307). De um lado uma geração mais jovem com formação universitária, de outro uma mais antiga e acomodada aos velhos processos. Estes embates geracionais foram fortemente impulsionados pela lembrança latente na memória dos jovens da campanha de Humberto Delgado (Cabrera 2022: 308).

Com a substituição de Oliveira Salazar no poder por Marcello Caetano o povo ficou esperançoso numa mudança porém para o novo presidente do conselho de ministros, “nem os portugueses, nem os jornalistas, nem os políticos estavam preparados para viver sem censura” (Cabrera 2022: 309).

O período marcelista ficou então marcado pela contestação dos jornalistas que exigiam liberdade de imprensa. Quem também foi bastante pressionado foi o Sindicato dos Jornalistas, que se viu “forçado” a eleger uma nova direção manifestamente de esquerda (Cabrera 2022: 311).

Em janeiro de 1973 chegaria, do ponto de vista jornalístico, a grande novidade da governação de Caetano. O lançamento do semanário Expresso “mudou o panorama jornalístico nacional”, e, apesar de todas as dificuldades, pressões e cortes da censura, o projeto liderado por Francisco Pinto Balsemão foi essencial para a mudança que tanto se esperava no jornalismo português (Cabrera 2022: 311).

Neste período do Estado Novo é importante relembrar que a censura “transformou-se numa espécie de Lei do Silêncio, que incluía não só a censura propriamente dita, do lápis azul e da tesoura, mas também a repressão interior, pela autocensura” (Gama 2009: 1). Manuel Gama conclui dizendo que “esta é a censura do medo: do medo da prisão, do medo da agressão, do medo de perder o emprego, do medo de fazerem mal aos familiares, do receio de ser, frequentemente, incomodado por certos telefonemas anónimos, o medo de ser perseguido”, isto só viria a ser alterado com a revolução do 25 de abril de 1974 (Gama 2009: 1).

2.2- Impactos do Estado Novo no jornalismo

O jornalismo português tendeu para uma acomodação às regras, efetivas ou implícitas, do Estado Novo. A vigilância era constante e devido a isso as redações “converteram-se em espaços muito burocratizados onde imperava a rotina e se dava pouco espaço à iniciativa pessoal” (Lima 2017: 113).

Os jornalistas passaram a ser redatores, redigindo notícias condicionadas préviamente, sendo este o único género de escrita praticado, sem qualquer tipo de relevo para reportagens ou entrevistas caracterizadas por Helena Lima como “essenciais nas dinâmicas informativas sendo também elementos de atração de públicos”, a autora vai mais além ao afirmar que “tudo isto contribuía para o tom monocórdico e cinzento que caracterizou o jornalismo português até ao final da década de 60 e inícios da seguinte, do século XX” (Lima 2017: 113).

Aos jornais não eram permitidas críticas ao Estado Novo, nem às suas figuras, com todo e qualquer ato que significasse oposição ao regime a ser considerado “impublicável” (Lima 2017: 113). Tudo era alvo de apertado controlo por parte dos Comités de Censura, com menções à moral e à religião a sofrerem especial atenção (Lima 2017: 113).

O objetivo era moldar o pensamento coletivo de maneira a torná-lo dócil (Lima 2017: 113). No entanto e apesar da lógica preventiva e repressiva pautada pelos censores, “a decisão de deixar passar ou cortar determinada notícia ou excerto dela dependia do censor em causa” devido ao grande fator de aleatoriedade de quem fazia esses controlos (Arons de Carvalho 1999: 45).

O processo iniciava-se quando “um funcionário de uma redação, dia após dia, ia a uma Comissão de Censura com as provas do seu jornal” (Gama 2009: 3). De lá poderia regressar com dois carimbos, um com a palavra “visado”, o outro com uma das variantes possíveis: “autorizado”, “autorizado com cortes”, “suspenso”, “retirado” ou “cortado” assinalados a lápis azul (Gama 2009: 3 & Sousa 2008: 32).

Apesar do corte de certas notícias, os jornais não podiam deixar espaços em branco ou outros indícios de censura, porém a recusa em seguir as ordens dos comités poderia trazer sérios problemas aos jornais (Sousa 2008: 32). As represálias podiam ir desde a suspensão de qualquer publicação, apreensão de exemplares, multas e até mesmo à prisão para jornalistas, editores e vendedores (Sousa 2008: 32).

Em certas ocasiões os “os órgãos jornalísticos viam-se, também, impedidos de enviar jornalistas ao exterior para cobrir determinados acontecimentos”, principalmente quando estariam em causa oficiais do regime (Sousa 2008: 32).

As chefias dos jornais e os responsáveis editoriais viram-se então forçados a implementar condicionamentos próprios às provas levadas para avaliação de censura. Não só estes mas também os próprios jornalistas se “adequaram a esta dinâmica e acabaram por condicionar a sua forma de escrita”, aderindo ao modelo auto censor (Lima 2017: 113).

A atuação da comissão de censura e a necessidade que os jornais tinham em não serem penalizados “fez com que estes se tornassem meios preferenciais para a proliferação da mensagem única e da propaganda” , fazendo com que o jornalismo contribui-se para “criar uma perceção colectiva de uma visão distorcida da realidade social e política do país” (Lima 2017: 113 & Rodríguez 1998: 115).

Escapar à pressão que o regime fazia sobre as redações e as administrações dos meios de comunicação era praticamente impossível e a aceitação destas práticas não foi comum a todas as redações (Lima 2017: 113). Porém, até mesmo os maiores opositores foram forçados a aceitar as práticas do regime como forma de evitar uma autodestruição que, apesar de não ser dita, estava já anunciada.

3- Pós Estado Novo até aos dias atuais

Desde a aprovação da Constituição Portuguesa de 1933 até à Revolução de 25 de abril de 1974, vigorou em Portugal um regime político ditatorial denominado por Estado Novo. A partir do seu derrube em 1974, a censura ainda continua a ser tema de debate que predomina em Portugal e, por isso, é fulcral entender as práticas pós-censórias que ainda existem no país e de que forma é que causam algum tipo de impacto na democracia. (Carvalho, 2021)

Este período pós-censura causa um enorme impacto naquilo que é a liberdade de expressão, partindo do princípio que se fazem ainda incidir práticas autoritárias no momento democrático em que Portugal se encontra. O termo “pós-censura” é identificado através de alguns elementos que quando aplicados a um episódio real, permitem não só compreender o significado da palavra “censura”, mas também demonstrar que tal está presente. (Carvalho, 2021)

A nova denominação de censura nos dias atuais, expressa de forma mais abrangente, causa um novo entendimento na própria palavra e na forma como esta atua no país. Nesse sentido, diferenciando as práticas censórias que existiam no passado das práticas censórias que existem na atualidade, estas são denominadas de “pós-censura”. (COSTA; SOUSA JÚNIOR, 2018, p.28-32)

Na atualidade, é claramente visível que no que toca aos meios de comunicação social em Portugal, estes enfrentam uma profunda crise no setor, derivado dos problemas a vários níveis que o país tem atravessado nos últimos tempos. (Bastos, 2014)

Consequentemente, os profissionais da área enfrentam a precariedade, a degradação da qualidade do trabalho, os salários baixos e um excessivo número de pessoas licenciadas em jornalismo num mercado de trabalho limitado, que não está claramente preparado para oferecer oportunidades a todos, e isto porque os jornalistas não têm tendência a mudar de emprego, dificultando assim a entrada de novos membros na profissão. (Bastos, 2014)

Todos estes fatores levam a que os profissionais da área tenham receio de perder o seu emprego, o que prejudica o ambiente nos locais de trabalho, como as redações, e o próprio trabalho do jornalista que acaba por ser colocado em causa, devido à diminuição da audiência em canais de televisão ou até mesmo na imprensa, por exemplo. (Bastos, 2014)

Tendo em conta todos estes aspetos, os meios de comunicação social e os seus respetivos profissionais acabam por não criar tantas expectativas para o futuro profissional e, desta forma, o jornalismo que tanta importância tem na atualidade e para a democracia, acaba por ficar mais frágil e sem reconhecimento. (Bastos, 2014)

4 – Democracia

Desde a antiguidade, o termo “democracia” remete a uma forma de governo, onde o poder reside nos cidadãos que constituem uma comunidade, estando sempre ligada a dois grandes princípios: liberdade e igualdade. Esta é entendida por muitos como um conjunto de normas e processos políticos, que determinam uma forma de governação (Oliveira, 2016: 40).

Aristóteles afirma que democracia é um modelo governamental, que “exibe a igualdade absoluta, isto é, a lei coloca os mais pobres ao mesmo patamar que os ricos, e assim pretende que uns não tenham mais direitos que os outros, mas que as condições sejam semelhantes” (Oliveira, 2016: 42).

Ao compreender o paralelo entre o pensamento dos filósofos gregos e o pensamento moderno, é possível observar com clareza a continuidade histórica de ideias, como a liberdade e a igualdade, sendo estes os princípios fundamentais ao regime democrático (Oliveira, 2016: 43).

Como disse Ansart em 1978, “Na democracia, há liberdade de expressão, uma pluralidade de vozes, o confronto ideológico e o governo precisa de renovar o discurso, e responder às críticas da oposição que são veiculadas, principalmente, pelos meios de comunicação” (Ansart, 1978).

Com o termo democracia definido, é importante discutir a liberdade de imprensa existente em diferentes regimes políticos (Soares, 2009: 104). Comparando formas de comunicação política, é inevitável relacionar regimes autoritários com censura e falta de liberdade de expressão, em que a comunicação existente é utilizada como forma de propaganda. Já em regimes democráticos, a liberdade de expressão é tida como base da sociedade, com o governo a responder às críticas da oposição, disseminadas pelos meios de comunicação (Soares, 2009: 104).

4.1 – Papel da democracia no jornalismo

As declarações que constam na Constituição dos EUA vieram dar um novo patamar e legitimidade às funções da imprensa. Nela atribuem-se à imprensa quatro funções principais: proporcionar um fórum para a discussão de ideias; dar voz à opinião pública; ser os olhos e os ouvidos dos cidadãos para avaliar a cena política e o desempenho dos políticos e agir como “vigilante”, que avisa quando deteta sinais de mau comportamento, corrupção e abuso nos corredores do poder (Bastos 2015: 94).

Apesar de tudo, ainda existem autores com posições contraditórias quanto à importância do jornalismo na manutenção da democracia. Se por um lado, há aqueles que apoiam o jornalismo e o consideram essencial para a manutenção de uma democracia, por outro lado, existe alguns críticos que vêm o jornalismo como tendo “um conteúdo enviesado, o que as leva a ter uma atuação tendenciosa na sociedade, favorecendo posições, pessoas e grupos, construindo representações distorcidas da realidade” (Bastos 2015: 95).

Enquanto teóricos debatiam estas questões éticas, os jornalistas, por outro lado, foram criando e aperfeiçoando um conjunto de códigos e valores destinados a reger as suas funções e papéis, que viria a ser conhecido como “ideologia do jornalismo” (Bastos 2015: 100).

Esta “ideologia” está assente em alguns pilares, que garantem a sua integridade. Mark Deuze destaca alguns, tais como: as noções de serviço público (os jornalistas prestam um serviço público como vigilantes e disseminadores de informação); a objectividade (são imparciais e credíveis); a autonomia (são livres e independentes no seu trabalho); a instantaneidade (têm um sentido de instantaneidade, actualidade e velocidade) e a ética (os jornalistas têm um sentido de ética, validação e legitimidade) (Deuze 2007: 1).

Isto leva a que, para que o exercício da profissão do jornalista seja bem-sucedido, este deve ser objetivo no relato das informações a transmitir ao público, sendo importante que haja um permanente contacto entre os cidadãos e a informação disponibilizada (Sousa 2009). O papel social do jornalista é, então, o de informar a sociedade com verdade e transparência (Soares 2009: 117).

5 – Surgimento da internet e passagem gradual para o webjornalismo

A chegada da internet permitiu que os media migrassem para o universo digital, gerando associações entre os mesmos. Esta união do jornalismo com a internet surgiu, também, de uma necessidade de acompanhar a revolução tecnológica, sob a ameaça de “ficarem para trás nesta corrida” (Cardoso 2006: 45).

No ano de 1995, foi onde o jornalismo online em Portugal teve o seu rebentar , tendo uma fraca evolução na sua primeira década (Bastos 2006). A internet surgiu como uma nova ponte, ao oferecer conectividade a todos os meios de comunicação, deste modo possibilitando com que os media encontrassem novas maneiras de chegar ao seu público, e de criar novos públicos (Cardoso 2006).

O primeiro meio de comunicação social a entrar neste mundo digital foi a RTP em 1995, seguida do Jornal de Notícias e o jornal Público. Também em 1995, o Diário de Notícias estreava a sua versão online e no ano de 1996, foi a vez da TSF se deslocar para a Internet. O jornal Expresso, em 1997, começou a sua passagem para a Internet. Com o começo do novo milénio, foi divulgado o Portugal Diário, e, no ano seguinte, a versão online da revista Visão (Granado 2002).

Em relação aos meios televisivos, a RTP, em 1993, seguida da TVI, em 1996, proporcionaram conteúdo aos seus utilizadores por meio de um noticiário online. A SIC só viria a ingressar na internet em 2001 (Granado 2002).

Na sua primeira década o ciberjornalismo ficou assim marcado por um desenvolvimento lento, com as empresas jornalísticas a terem pouca capacidade de resposta relativamente aos sites noticiosos, bem como uma carência no que diz respeito à oferta de formação superior dos estabelecimentos de ensino (Bastos 2006).

O aparecimento da internet causou várias transformações que foram sentidas no mundo jornalístico, o que fez com que os meios de comunicação e dos jornalistas tivessem que se adaptar a uma nova etapa. Assim uma das principais mudanças que a internet introduziu no jornalismo foi a interactividade, conseguida através da variedade de plataformas digitais. (Reis 2016: 21).

Com a evolução do jornalismo online o jornalista passa então a ser um produtor de conteúdos multimédia de cariz jornalístico. Isto levou a que estes profissionais tivessem de entender a natureza interactiva criada pelos media digitais, e reconhecer as diversas formas de utilizar num mesmo texto (Bastos, 2006).

Em vez de uma cópia da versão impressa para a internet, os vários os meios que arriscaram numa nova forma de distribuir os seus conteúdos, conferiram um maior uso ao jornalismo online (Reis 2016: 26). Para Canavilhas (2005), “a passagem do jornalismo online para o webjornalismo criou a profissão de webjornalista”.

Deuze em 1999, introduziu o conceito de webjornalismo, referindo-se ao mesmo como “não apenas o ato de redigir um texto num computador e observar o mesmo disponibilizado online, mas também como explorar todas as formas possíveis de modo a providenciar a confluência”.

Ao mesmo tempo, outro dos grandes desafios ao webjornalismo surge por meio da procura de uma linguagem que “se consiga adaptar às exigências de um público e que aspira a um maior rigor e objetividade na informação desenvolvida” (Canavilhas: 2005).

Desta forma o webjornalismo introduz uma nova forma de escrita, ao afastar-se do método da pirâmide invertida, mudando assim para um texto onde se é dada a prioridade aos assuntos de destaque, e de seguida apresentando aqueles que são considerados como complementares (Reis 2016: 27-28).

Esta ligação para o webjornalismo, embora tenha possibilitado novas e melhores formas de interagir com o seu público, gerou dificuldades para os profissionais no que se refere às suas habilidades, dificuldades essas que os media têm combatido, melhorando a cada dia que passa (Reis 2016: 30).

5.1 – Desafios que a internet trás ao jornalismo

Após séculos de regimes extremamente repressivos, como foi o período do Estado Novo que vigorou até 1974, surgiram sistemas democráticos em que a liberdade de expressão e o acesso à informação constituem uma relação importante na Constituição Portuguesa (Gomes, 2020).

Com a afirmação dos meios digitais, o destaque vai para uma série de desafios, cuja profissão do jornalista terá de enfrentar ao longo da sua carreira e enquanto este domínio digital permanecer na sociedade. Por isso mesmo, o aparecimento da tecnologia levou a novas formas de abordar temas, especialmente por parte dos profissionais nos meios de comunicação social (Gomes, 2020).

Nesta nova era, a produção de conteúdos no âmbito online é cada vez mais uma grande aposta na divulgação da informação, visto que permite um número elevado de visualizações. Ou seja, esta acaba por chegar a mais pessoas pelo facto de existir também um grande contacto destas com os meios digitais o que torna a informação jornalística melhor sucedida neste modo de tratamento por ser mais rápido e mais acessível a grande parte da sociedade, tornando-se este algo indispensável nos dias de hoje (Carvalho, 2021).

Apesar disso, os jornalistas não deixam de ser vítimas de violência, intimidação, assédio, suborno e pressão, mesmo durante o exercício das suas funções. Todas estas situações que já aconteciam no passado, com a censura tradicional, decorrem também nos dias atuais, não deixando de ser desafios à profissão (Carvalho, 2021).

O acesso à informação tornou-se um método necessário e importante na vida das pessoas, assim como no exercício da profissão de jornalista, que não só deve ter noção dos riscos calculados destes novos meios, como também saber geri-los a todos. De facto, nesta nova era digital, reforçar o controlo do meio virtual é uma tendência relevante, uma vez que a liberdade de expressão e os direitos humanos são temas cada vez mais importantes e abordados pela sociedade (Gomes, 2020).

Tudo o que está relacionado com o ambiente digital, incluindo a internet, as redes sociais e as plataformas digitais, por exemplo, tem um grande impacto naquilo que é a profissão do jornalista em plena democracia. Efetivamente, a forma como a sociedade se informa e molda a sua opinião advém do impacto do digital no ambiente informativo, no qual o jornalista tem um papel importante, assegurando as suas fontes e todas as informações publicadas, respetivamente. (Gandour, 2019)

Este cenário deve-se ao facto de a sociedade, hoje, estar exposta, por um lado, a informações geradas pelo profissionalismo do jornalista e, por outro lado, a rumores ou boatos gerados por outras fontes que podem, não corresponder à realidade. Deste modo, as plataformas digitais podem mesmo chegar a enfraquecer aquilo que se chama de “agenda pública”, “esfera pública” e “opinião pública”. (Gandour, 2019)

Perante toda esta situação, o jornalista tem de enfrentar todos estes desafios colocados pelos meios digitais. O jornalista deve, por isso, querer saber mais sobre determinado assunto, sendo assim curioso, investigar a situação aprofundadamente de modo a obter a veracidade dos conteúdos, como também ter a capacidade de ser humilde e admitir quando faltar entendimento sobre algum caso, pois só assim estará a fazer um bom trabalho, um trabalho honesto. (Gandour, 2019) O não cumprimento desses princípios pode colocar em causa a veracidade da informação que é transmitida ao público. (Gandour, 2019)

 

6- Casos Práticos

Nesta parte do trabalho iremos abordar, através de exemplos práticos, o poder que a censura pode ter numa notícia. Numa primeira parte procuraremos mostrar notícias reais do século XX, e explicar como estas foram impactadas pelos Comités de Censura do Estado Novo. Numa segunda parte iremos apresentar notícias recentes de um Portugal democratizado do século XXI, tentando mostrar como as mesmas seriam impactadas caso a censura ainda estivesse presente nos dias que correm.

 

6.1- Como as notícias foram impactadas pela censura na época do Estado novo

 

 

Legenda: Diário de Notícias, 05/07/1937

Esta notícia vem no seguimento de um atentado a Oliveira Salazar, uma tentativa de assassinato em plena luz do dia num espaço publico que o Chefe de Estado frequêntava regulamente.

O título “Um crime que visava a nação” é muito interessante de ser abordado, numa época em que qualquer palavra que fosse usada para falar mal do Governo era automaticamente censurada, Salazar é posto num patamar superior aos demais. A ideia de que Salazar é a representação viva da nação portuguesa e de que caso se desse a sua queda, o país inteiro cairia juntamente com o seu líder.

Num paralelo traçado por Ana Cabrera em 2006, Salazar era o soberano da nação, vangloriado pela media como se fosse um rei, como se a sua eventual saída do poder fizesse com que Portugal se perdesse novamente, como tantas vezes aconteceu ao longo da História com diversos reis.

Salazar é tratado como um salvador, sendo considerado “a alma de uma nação”, esta notícia demonstra ainda um sentimento de orgulho por parte do povo português e de uma quase veneração pelo chefe de estado, dizendo que os portugueses eram incapazes de fazer algo para maltratar o seu líder, insinuando ainda o envolvimento de “mãos de estrangeiros” como justificação para o ataque.

Este sentimento é contrastante com a realidade vivida no país, em que os cidadãos eram oprimidos, não tendo qualquer tipo de liberdade de expressão e, muitas vezes, até de pensamento. Esta técnica de enaltecer o líder e os seus seguidores era usada pelos Comités de Censura durante todo o período do Estado Novo.

 

Legenda: Diário de Lisboa 05/07/1937

No seguimento dos acontecimentos relatados acima, o jornal Diário de Lisboa decide não abordar o tema do ataque a Salazar, escrevendo sobre o estado económico do país. Neste artigo intitulado “Na Brecha”, o jornal enaltece novamente o governante português, afirmando mesmo que este era “uma derradeira esperança” no que toca ao equilíbrio das contas do país.

O artigo continua a enaltecer a figura de Oliveira Salazar descrevendo-o como “o professor de finanças que se revelou estadista, demonstrando que só a virtude tinha direito a gerir os dinheiros do Estado”. Esta glorificação do chefe de estado era resultado da censura que os jornais sofriam regularmente por parte dos Comités organizados do Estado Novo.

As doutrinas de Salazar continuam a ser vangloriadas ao longo deste artigo, com o seu lema “Deus, Pátria e Família” a estar presente ao longo do jornal. Este jornal diz mesmo que “Há cinco anos que ele, alargando a sua ação, de forma a poder dar corpo á mística e a doutrina que trazia no pensamento, traz o país entre mãos, não como o barro modelado pelo artista, mas sim como o espírito que cede à razão e à persuasão”. Esta passagem é claramente uma alusão à glorificação do líder que era visto como o salvador da pátria.

O artigo conclui-se com uma dedicatória a Salazar, como aliás era comum de acontecer no jornalismo da época, dizendo: “Formulamos os mais sinceros votos, para que o seu labor seja abençoado por Deus e as gerações de hoje nunca se esqueçam do homem que lhes deu a fé e a confiança para vencerem as dúvidas e temores da hora em que nasceram”. Isto era novamente contrastante com um país oprimido que, internamente, desejava a queda do regime, mas que se via forçado a enaltecer as ações de Salazar por medo de represálias.

6.2- Como seriam as notícias atuais na Época do Estado Novo

Exemplo 1 – A seguinte notícia apresenta críticas feitas pelos advogados ao governo depois do mesmo realizar alterações às ordens profissionais. A bastonária da Ordem dos Advogados mostra o seu descontentamento em relação à remuneração de estágios, aos não licenciados exercer funções jurídicas, à ausência da ministra da justiça e à falta de tato por parte do governo em ouvir as suas queixas. Se esta notícia fosse fiscalizada pelos Comités de Censura do Estado Novo, fazendo uma alusão ao famoso lápis azul, a notícia ficaria desta forma:

 

 

Legenda: Sic Notícias 19/06/2023

Legenda: Sic Notícias 19/06/2023

 

 

Legenda: Sic Notícias 19/06/2023

 

 

Legenda: Sic Notícias 19/06/2023

 

Legenda: Sic Notícias 19/06/2023

Esta notícia, segundo a censura do Estado Novo, teria de ser alterada, por exemplo nos seguintes moldes: o título seria alterado para uma tipologia mais neutra e que não prejudicasse o governo como “As alterações feitas pelo Governo as Ordens”, de modo a não manchar a imagem do governo nem pôr em causa qualquer decisão tomada por este; As questões e as críticas colocadas pela bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, seriam retiradas e as mudanças apresentadas feitas nas Ordens continuariam como conteúdo da notícia, novamente este tipo de críticas seriam ocultadas de modo a preservar a boa imagem do governo e a destacar as suas políticas pela positiva; Ao longo da notícia, os tópicos que desaprovam as atitudes do governo seriam substituídos ainda por aspectos que enaltecem o mesmo, mostrando a história de outra perspectiva que favorece-se o governo.

Caso o jornal levasse tornasse esta notícia pública, ignorando assim as “sugestões” dos Comités, este incumbiria num crime de afronta ao poder e poderia ser punido, com multas, restrições na impressão de exemplares futuros ou até a total proibição de publicar durante um determinado período de tempo.

Exemplo 2 – Nesta notícia é apresentada as acusações da Ordem dos Médicos realizadas ao governo por desistir dos médicos portugueses, querer apostar e atrair os médicos do Brasil. O bastonário, Carlos Cortes, expressa a sua frustração através desta notícia em relação ao governo e ao Ministério da Saúde.

Legenda: Público 5/08/2023

Legenda: Público 5/08/2023

 

 

Legenda: Público 5/08/2023

Com os critérios do Estado Novo, a seguinte notícia apenas teria a última imagem como forma de mostrar o interesse do Ministério da Saúde em querer atrair médicos, denotando assim a preocupação do governo para com os seus cidadãos; As insatisfações por parte do bastonário seriam completamente retiradas, como forma de não manchar a imagem do governo, fazendo assim com que não aparecessem críticas às decisões do mesmo.

O título, por sua vez, seria alterado para “Governo quer atrair novos profissionais na área da medicina”, ou algo que mostrasse claramente o objetivo do governo em contratar profissionais.

Assim como no exemplo anterior caso o jornal levasse a público esta notícia, ignorando assim as “sugestões” dos Comités de Censura, este incumbiria também num crime de afronta ao poder e poderia ser punido, com multas, restrições na impressão de exemplares futuros ou até a total proibição de publicar durante um determinado período de tempo.

Exemplo 3 – Esta próxima notícia aborda uma suspeita que houve sobre o Primeiro Ministro António Costa numa alegada prevaricação. Esta notícia continua por abordar outros ministros, como João Galamba, acabando por atacar o governo e questionando certas atitudes e leis do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Legenda: CMTV 5/01/2024

Esta notícia quando confrontada com os critérios do Estado Novo teria de ser alterada, uma vez que ressalta aspectos negativos no governo. As alegadas prevaricações de membros de Estado, incluindo o primeiro-ministro , não passariam pelo lápis azul da censura exercida durante o regime ditatorial. Este é um caso de uma notícia que seria completamente cortada, sem espaço para alterações nem ajustes.

Assim como nos exemplos anteriores caso esta notícia viesse a público, ignorando assim as “sugestões” dos Comités de Censura, este órgão de comunicação incumbiria também num crime de afronta ao poder e poderia ser punido, com multas, restrições na impressão de exemplares futuros ou até a total proibição de publicar durante um determinado período de tempo.

Tendo em conta o teor da notícia, e atendendo ao histórico de publicações similares deste órgão é bastante plausível ponderar se uma punição mais pesada não poderia ser ainda aplicada. Acreditamos que, devido a estes fatores todos, o encerramento forçado deste órgão de comunicação seria uma punição que poderia acontecer caso o Estado Novo ainda estivesse de pé nos dias que correm.

Conclusão

Com a elaboração deste artigo, ficou clara a importância do jornalismo para a sociedade, pois sendo esta uma profissão que pauta pela qualidade e rigor, tem a capacidade de se integrar na sociedade atual, combatendo todos os desafios que lhe são apresentados diariamente.

A queda do regime ditatorial português e a implementação da democracia foram um marco histórico no mundo do jornalismo em Portugal, e, se por um lado o jornalismo tem sido capaz de se adaptar às crescentes exigências da sociedade, quanto às suas competências profissionais e tecnológicas, por outro lado, ainda existem desafios com os quais o jornalismo é confrontado que se tornam difíceis de lidar.

Foi verificável ainda o modo como a ditadura militar que esteve presente em Portugal fazia uso do jornalismo e da imprensa para benefício próprio e como a censura era termo diário usado nos meados do século passado.

Neste sentido, o jornalismo moldou-se e adaptou-se a uma sociedade democrática que registou uma evolução até aos dias de hoje, em que o aparecimento das tecnologias afetaram, e continuam a afetar, o exercício da profissão de jornalista e todo o meio envolvente.

No seguimento de todas as explicações dadas, a presença dos casos práticos foi fundamental para compreender como determinadas notícias atuais decorriam na época do Estado Novo e, por outro lado, como outras certas notícias do Estado Novo tiveram influência dos Comités de Censura, desta que foi uma das mais marcantes ditaduras a nível europeu.

Num mundo em que, cada vez mais, está tudo a passar para os meios digitais, é importante vermos e estudarmos as nossas origens, e de onde veio uma das mais importantes profissões de todas, a de jornalista. O jornalista é a ponte que liga aqueles que não têm voz àqueles que estão no poder, prezando sempre pela transparência e fazendo prevalecer a verdade.

Perceber as origens e o percurso do jornalismo pode ajudar a planear e prever o futuro que aguarda a profissão. As diversas lutas que passou e continua a passar diariamente são resultado de uma sociedade em constante evolução e é exatamente isso que torna o jornalismo numa área tão apelativa.

 

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