Feminismo e o papel da mulher na sociedade do Estado Novo

Durante o Estado Novo, como bem se sabe, houve a promoção de valores tradicionais e a subordinação da mulher à esfera doméstica. Nesse período a mulher tinha como funções centrais a maternidade e o casamento, limitando a sua participação na vida pública e política. Contrariamente, há a assinalar a atuação do feminismo, face a esse paradigma, que continuou presente durante o regime ditatorial, mas que assumiu diversas formas e enfrentou diversas restrições. Este trabalho de investigação visa analisar o papel da mulher na sociedade do Estado Novo, explorando de que forma a política e o conservadorismo moldaram as expectativas em torno da feminilidade e da maternidade, enquanto, apesar da repressão, se assinala resistências feministas ao regime. No fundo, o foco cinge-se em evidenciar de que forma o feminismo desempenhou um ponto de viragem face à condição de subordinação feminina, imposta pelo regime, assinalando a luta pelos direitos das mulheres, sendo determinante nesse processo as vozes de algumas intelectuais e ativistas feministas. Palavras-Chave: Feminismo; Estado Novo; Sociabilidade; Espaço público. Trabalho realizado na Universidade de Évora/Escola de Ciências Sociais, no curso de Licenciatura em História e Arqueologia, para o Seminário em História, com a docente Professora Doutora Maria Fátima Nunes.

Fotografia retirada do Jornal Público: As histórias das mulheres que combateram o regime na clandestinidade, artigo de Bárbara Wong, 5/04/2017

Índice de Abreviaturas:
CNMP: Concelho Nacional de Mulheres Portuguesas
FDIM: Federação Democrática Internacional das Mulheres
MDM: Movimento Democrático de Mulheres
MND: Movimento Nacional Democrático
MUD: Movimento de Unidade Democrática
PIDE: Polícia Internacional e de Defesa do Estado

1. Introdução:

Esta investigação aborda o Feminismo e o papel da mulher na sociedade do Estado Novo, tratando da forma como o feminismo progrediu, se afirmou e marcou Portugal, no quadro de um profundo conservadorismo, referindo ainda algumas das feministas que mais marcaram o regime. Esta investigação procura dar a entender de que forma as feministas desafiaram as normas impostas pelo Estado Novo, lutando pela igualdade de direitos, mesmo estando sob a constante ameaça da repressão e da censura. A escolha deste tema adveio do meu interesse pessoal pela História da Mulher, área historiográfica que permite compreender a evolução da condição feminina ao longo dos tempos, bem como os desafios encontrados no processo de conquista dos direitos cívicos e sociais. A investigação possibilita explorar as dinâmicas entre o papel tradicionalmente destinado à mulher, centrado no lar e na família, e a emergência de um movimento feminista, que se manifesta como ponto de viragem no que consta à condição feminina, uma vez que ambicionava romper com essas teias, através precisamente da integração em diversos setores da sociedade civil ou política, com a finalidade da obtenção da sua emancipação. Para a realização deste trabalho de investigação é colocada uma questão, a qual se pretende clarificar, através de conceitos e análises historiográficas, sendo a questão: “De que modo o feminismo se manifestou durante o Estado Novo e quais os mecanismos usados pelo mesmo, que permitiram a sua intervenção pública?”.

Propõe-se assim estudar e entender qual o impacto que o feminismo gerou, mediante o contexto de conservadorismo e tradicionalismo em que se viveu durante o regime ditatorial. Para responder a este projeto de investigação recorre-se a diversas fontes, desde decretos de lei, aos arquivos da Casa Comum, a fontes iconográficas, e o recurso a uma obra da época, Novas Cartas Portuguesas. Com a análise destas fontes, é possível compreender que durante o período histórico mencionado na realização deste trabalho, a questão do feminismo bem como todos os conceitos e demais domínios relacionados com a presença da mulher na sociedade do Estado Novo, foi algo que as diversas feministas e intervenientes sociais colocaram nas relações sociais existentes na sociedade portuguesa conservadora. Relativamente à estrutura do seminário, o mesmo divide-se por uma ordem cronológica de análise: Inicialmente é apresentada uma contextualização referente ao papel social da mulher na 1ª República, com o intuito de expor o triunfo do feminismo em Portugal no regime republicano. Esta contextualização permite ainda indicar contrastes entre este regime e o Estado Novo relativamente à política estatal dirigida ao sexo feminino.

Numa outra perspetiva, já no Estado Novo, a fim de se compreender o nascimento da oposição feminina ao regime autoritário, é elaborado um capítulo relativo ao modelo ideológico defendido pelo Salazarismo referente às mulheres. Posteriormente é realizada uma análise sobre o feminismo durante a ditadura e a sua oposição ao regime, completando ainda esta análise com exemplos de feministas da época e dos instrumentos utilizados pelas mesmas para exporem os seus ideais e a sua crítica à política estatal relativa à mulher e à sua integração na vida social. Seguidamente numa outra análise, pretende-se compreender e evidenciar a importância da utilização do espaço público como instrumento essencial, na divulgação dos direitos e oportunidades de afirmação feminina, através do caso da revista Modas & Bordados, como exemplificação, onde se procura explicitar de que forma estes meios de comunicação social poderiam eventualmente ter a capacidade de alterar a mentalidade social existente no período ditatorial sobre as mulheres.

Na Europa entre o final da 1ª Guerra Mundial e a ascensão dos regimes antiliberais, a condição feminina era sobretudo de afirmação da sua emancipação, no entanto depois de consolidados os autoritarismos na década de 30 do século XX, as mulheres vêm a sua condição ser incorporada nos ideais político-ideológicos e conservadores dos distintos regimes autoritários europeus, o que provocou um claro retrocesso social na sua emancipação e participação na vida pública. Seguindo os semelhantes e restantes modelos político-ideológicos da restante Europa, no Estado Novo é notório afirmar que a condição feminina revelou-se à semelhança dos outros regimes, algo incorporado numa visão tradicional da sociedade, na qual o papel da mulher era sobretudo destinado ao trabalho doméstico e pouca opinião pública ou influência na organização social corporativa que caracterizava os regimes antiliberais. Perante a existência deste modelo de condição em que a mulher se inseria na sociedade corporativa do Estado Novo (pouca aparência pública e dedicação às tarefas domésticas ou sociais discretas), foram surgindo na sociedade portuguesa algumas vozes contrárias à conceção de vida feminina adotada pelo regime, nas quais procuraram consolidar uma afirmação no espaço público, e representar assim ideais contrários à ideologia do regime. Assim, esta investigação baseia-se sobretudo no domínio da História Social, na finalidade de compreender o feminismo e o papel desempenhado pelas mulheres no regime ditatorial, bem como procurar transmitir a evolução do movimento feminista na formulação de uma oposição cívica ao regime, mas também na dinamização da emancipação feminina ao longo desta cronologia, reveladora de uma memória história que perdurou quase 50 anos até abril de 1974.

2. Estado da Arte:

O Estado Novo é um regime que é alvo de estudo de diversas temáticas, sendo o ramo da História das Mulheres uma delas que por sua vez decidi investigar. Dentro deste âmbito de estudo, consegue-se perceber como é que a mulher era vista a nível social durante o regime, e como a ideologia feminista influenciou o mundo português, rompendo progressivamente com os ideais definidos pelo regime salazarista, que se empenhava em moldar a mentalidade da sociedade através de um forte tradicionalismo e do conservadorismo, de modo a não haver possíveis contestações. De referir, o papel da imprensa, nomeadamente revistas, tais como a Modas & Bordados que retratam o quotidiano feminino, e que influenciou em grande medida para uma nova forma de pensar referente ao papel da mulher, dotando-a com capacidades para poder ser um agente ativo na sociedade. Deste modo cumpre referir quatro obras elementares para perceber como é que a mulher era vista no Estado Novo, assinalando o seu quotidiano, a sua função na sociedade e as restrições e exigências que eram inculcadas desde cedo à mulher, de modo a não contestarem o regime. Sendo estas obras igualmente importantes para entender de que forma o feminismo influenciou a sociedade da época, e como foi desenhando um novo futuro e novas possibilidades de influência feminina no plano social.

Primeiramente, há que referir o livro Mulheres para além do seu tempo[1], em que há a abertura a um debate sobre o tema feminismo-machismo. O livro fornece o conceito do feminismo, dando também a conhecer não só os seus progressos, o seu grau de legitimidade e consequentemente as mudanças que trouxe, como também, as várias condicionantes a que esteve sujeito, perante um mundo à época caracterizado por ser conservador e tradicional. Seguidamente é apresentado o papel que revistas portuguesas femininas detiveram, a nível da emancipação feminina, sendo mencionadas duas revistas, que se considerou terem tido um papel mais marcante e ativo: a Alma feminina e o Portugal Feminino. As duas oferecem uma visão interessante da vida social e cultural das mulheres. Ao longo do livro, expõe-se como era a situação social da mulher portuguesa, mencionado temas como a educação feminina e a luta pelos direitos políticos e cívicos, iguais aos do homem. Acredito que a leitura deste livro seja importante para quem procura saber mais sobre a condição social da mulher e de que forma o feminismo influenciou no desenhar de um novo futuro, com novas oportunidades, desafiando os padrões sociais e culturais da época.

Seguidamente, na obra Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007)[2] é feita uma abordagem relativamente ao percurso do feminismo em Portugal em meio século de História, ou seja, desde o encerramento do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas em 1947 até à despenalização do aborto ocorrida em 2007. Relativamente ao período do Estado Novo, constata-se um esquecimento da memória histórica do feminismo, com uma ideologia conservadora e antifeminista que condicionava ideologicamente a sociedade portuguesa. Através do uso de teorias feministas, a autora procura dar visibilidade aos feminismos como corrente plural de pensamento e ação, mas apresenta igualmente as suas fragilidades, como a secundarização da luta das mulheres no lado da oposição do regime. Com efeito, a obra proporciona uma reflexão do impacto social que a ideologia feminista deteve em Portugal, e de que forma a resistência cívica se fez sentir ao longo do período do regime ditatorial. A obra de Manuela Tavares está divida em três partes: na primeira a autora menciona um contexto histórico sobre a evolução dos feminismos em Portugal desde a década de 1950; na segunda parte da sua obra a autora faz referência ao contacto existente entre o mundo académico e este tema, sendo que numa última fase aborda as várias teorias feministas e a sua necessidade de reconfiguração, já em período de democracia. Este livro é essencial à análise sobre a condição da mulher no Estado Novo e os movimentos feministas resultantes em oposição à visão feminina institucional.

Na dissertação de Mestrado, Mulheres e cidadania na revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928–1947[3] é mencionada a grande influência e poder que a revista Modas & Bordados deteve a nível político, cultural e social durante o Estado Novo. Uma revista, dirigida por Maria Lamas, ativista que se dedicou na luta pelos direitos das mulheres em Portugal, revelou-se fundamental e de grande importância para as mulheres que tinham possibilidades económicas para ter acesso a ela, pois caracterizou-se por uma evolução de mentalidades. Não só abordava questões de moda, beleza e de vida doméstica, como também abria espaço à dignificação da mulher, defendendo que a mesma se devia afirmar e criar espaço e relevo na sociedade, a fim de poder apresentar-se do ponto de vista social, como um ativo fundamental na elaboração de novas relações socias baseadas no princípio da igualdade entre a sociedade.

Por último, no livro Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A segunda Grande Guerra[4] é retratada a forma de vida das mulheres portuguesas do ponto de vista jurídico, durante a Segunda Guerra Mundial. Nele consegue-se perceber que do ponto de vista jurídico, a liberdade da mulher era limitada, prevalecendo o poder marital que determinava todos os aspetos de vida da sua cônjuge, pode-se assim dizer que a lei constitucional impunha vários entraves à afirmação da mulher. O livro abarca assim temas como a educação, o trabalho e o casamento que mostram como o regime ditatorial controlava o pensamento da mulher, e por sua vez a sua subordinação. É também mencionado no livro, algumas feministas portuguesas tais como a já referida Maria Lamas, onde apresentaram uma nova visão de mundo feminino, inculcando ideais que possibilitavam a que a mulher tivesse uma maior consciência do que poderia ser o seu papel na sociedade, reclamando assim por um papel cada vez mais presente e ativo. Deste modo, a leitura deste livro é fundamental para compreender como é que a mulher era vista socialmente durante o Estado Novo.

Ao realizar uma análise detalhada relativamente às obras mencionadas, nesta investigação, proponho a elaboração de um estudo relativo à comparação entre o ideal feminino instituído pelo regime e a diferente conceção sobre a vida feminina dos movimentos feministas, relativamente ao papel da mulher na sociedade e à sua própria imagem, por oposição ao Estado Novo. Assim, é relativo mencionar a importância destas quatro obras para a elaboração de uma complementaridade entre elas, no sentido de estabelecer as linhas gerais relativas à condição feminina, bem como à sua integração na sociedade e tentativa de emancipação protagonizada por organizações ou por iniciativa própria de feministas na clandestinidade, dado o caráter repressivo do Estado, após 1933, com a ascensão do autoritarismo. Através de outras leituras, e a interrogação feita às fontes, neste trabalho procura-se contribuir de forma inovadora para a historiografia relativa à História da Mulher em período da censura política. Assim, neste sentido, indico neste Estado da Arte obras essenciais à elaboração desta investigação, notando ainda que numa análise complementar, as obras produzidas sobre a História da Mulher e no feminismo no contexto do Estado Novo, é uma historiografia que ainda necessita de mais estudos relativos a uma temática transversal importante. Considero estas obras relevantes para a análise que esta investigação propõe elaborar.

3. O feminismo em Portugal: O triunfo na 1ª República

Após a implantação da primeira experiência republicana em Portugal, em 1910, o país atravessou um conjunto de mudanças significativas, quer políticas, económicas, culturais e até sociais. Neste sentido, é importante compreender que o início do movimento pela procura da afirmação da mulher em contexto social é iniciado após a implantação deste novo sistema político. Entre uma sociedade conservadora anterior a 1910 e uma sociedade aberta pós 1910, o novo regime político intitulava uma nova fase para a História Social, com um protagonismo relevante para a conquista de direitos fundamentais inseridos na constituição e no direito republicano, entre eles o direito das mulheres, amplamente diversificado por oposição ao conservadorismo da monarquia constitucional. Neste sentido, durante a 1ª República é notório referir a existência de uma organização feminina crescente, reivindicativa discursiva que revolucionou o paradigma das mulheres portuguesas no início do seculo XX, formando até uma elite feminina de intelectuais e mulheres com formação, responsáveis pela consolidação nos direitos femininos no espaço público[5].

É assim neste contexto político que o feminismo surge como elemento reivindicativo dos direitos das mulheres, liberdades e relevância social do papel das mulheres, na sociedade portuguesa. O regime republicano é o primeiro regime político que estabelece uma ampla liberdade de direitos para as mulheres na sociedade, também eles intitulados no constitucionalismo republicano. Desde as suas reivindicações até à aprovação legislativa de diretivas relacionadas com os direitos das mulheres, são inúmeros os acontecimentos que caracterizam esta cronologia como um período de mobilizações sociais e procura crescente da valorização da mulher, enquanto ativo crucial na dinamização da sociedade. É neste preciso período, que as mulheres portuguesas vêm a sua condição ser valorizada sobretudo a partir das reformas na educação com a criação de espaços destinados ao ensino feminino e instrução das mulheres. Num olhar transversal é relevante mencionar a imprensa como elemento fundamental no período republicano, ao proporcionar à sociedade feminina visões de emancipação da condição feminina[6]. A imprensa, permitiu o espalhar de direitos sobre a condição feminina, que mobilizaram personalidades decisivas na história do feminismo no regime republicano.

É importante destacar na sequência desta análise do triunfo do feminismo em Portugal, no período da 1ª República, anteriormente ao Estado Novo, diversas personalidades que se destacaram na obtenção de direitos e deveres fundamentais da condição feminina, entre elas Carolina Beatriz Ângelo, exemplo predominante para todas as mulheres da sua época, reivindicativa de um conjunto de direitos femininos, inaugurou em Portugal o direito de voto às mulheres com a aprovação legislativa do parlamento. As mulheres passaram assim a ter o direito de voto concedido. Este ato foi o mais importante de toda a primeira ação eleitoral do regime republicano[7]. Após o voto feminino, pelo país são constituídas diversas associações político-sociais, com o objetivo de difundir os direitos concedidos pelo regime às mulheres, bem como procurar contribuir nestas associações para uma melhor representação da mulher na sociedade, neste contexto é criado o CNMP, associação pelo qual as mulheres se reuniam a fim de procurarem consenso sobre outras formas de obtenção de direitos e liberdades, motivadas pela emancipação feminina desta cronologia[8].

A primeira experiência republicana inaugurou em Portugal um período propicio à afirmação da emancipação feminina, enquanto que gerou os fatores determinantes (políticos-ideológicos), que contribuíram para um período de ampla convivência social feminina, o que permitiu a existência de uma imagem da mulher enquanto ser autónomo, com capacidade de influenciar a sociedade e pensamento intelectual da época. Na História do feminismo em Portugal, o período republicano assume-se como uma cronologia caracterizada por uma abertura da sociedade à valorização do papel feminino, por oposição ao período monárquico e no qual o sentimento feminino e o quotidiano das mulheres, marcaram com a obtenção de direitos constitucionais um pioneirismo para a História da Mulher em Portugal. Um período tão importante para a compreensão do feminismo em Portugal é, no entanto, conturbado não pela obtenção de direitos, mas pela agitação política do parlamentarismo da 1ª República, o que com a entrada no país na rota do autoritarismo político coloca em causa a emancipação feminina e as conquistas laborais ou sociais que durante o período republicano as mulheres portuguesas adquiriram. É assim neste contexto de obtenção da emancipação feminina que este trabalho propõe avaliar a continuação deste projeto feminino no Portugal ditatorial.

4. O modelo Ideológico referente à mulher no Estado Novo

Segundo Salazar, a família era vista como sendo uma realidade primária e indispensável de toda a orgânica nacional, na qual se formava a ordem social e política do país. Para ele, o homem tinha a função de ser “o chefe moral da família”, detendo uma autoridade total do lar, sendo o decisor final em questões familiares e patrimoniais. A ideia de diferença de género renasce com o Estado Novo, e com a Constituição de 1933, que embora garantisse a igualdade dos cidadãos perante a lei[9], não fez grandes avanços em termos de direitos políticos para as mulheres. A mulher é então convidada a regressar ao lar, sendo fortemente condicionada pela ideologia conservadora, baseada em valores tradicionais e religiosos[10]. Era vista como dona de casa, mãe e esposa, detendo um papel pouco ativo na sociedade, estando os homens como os grandes protagonistas do meio público. A mulher subordinava-se assim ao homem, e à ideia de que ela era considerada um ser inferior, criou um protótipo de mulher-modelo que era representado como “fada do lar”[11], que se ocupava em cuidar da casa e dedicar-se ao marido e aos filhos. No geral, havia uma aceitação do papel secundário, que cabia ao sexo feminino, na sociedade. A sua autonomia estava em detrimento, face aos trabalhos domésticos e aos valores religiosos e morais, onde era então exigido à mulher que conferisse à sua família equilíbrio e harmonia.

Durante o Estado Novo, a função central que cabia à mulher na sociedade era então ser dona de casa. A mulher administrava e organizava a casa, e sendo doméstica tinha de possuir grandes conhecimentos para o bom cumprimento da sua função, enquanto “fada do lar”, era assim um trabalho exigente e árduo[12]. A mulher ideal seria aquela que melhor desempenha-se o seu papel enquanto doméstica, a que se subordinasse ao marido e a que se centrasse essencialmente no bem-estar da família, não participando em questões políticas. A mulher estava assim inerentemente ligada a um conjunto de funções distintas do marido, o que impedia a sua emancipação e participação ativa na sociedade da época.

De acrescentar que o trabalho doméstico era visto como aptidão natural das mulheres, fazendo com que não fosse visto como uma profissão[13]. O Estado Novo retoma então a ideologia que defende a “diferença natural dos sexos”, defendendo a ideia de que homens e mulheres possuem papéis diferentes, mas complementares na sociedade. A pureza, sensibilidade e maternidade, conferiam à mulher uma idealização enquanto ser cuidador, emotiva e biologicamente predisposta à devoção familiar[14] . Em consonância, com a visão do regime Salazarista, era dado à mulher o papel exclusivo de ser responsável pelas dinâmicas quotidianas. Face a essas responsabilidades, a mulher geria o orçamento doméstico, a partir da dotação definida pelo marido. Portanto, até na gestão económica das próprias responsabilidades familiares, se mantinha a obediência marital[15]. Outra responsabilidade da mulher era a educação dos filhos, assente na ideia de que havia uma predisposição maternal que influenciava esse processo. É igualmente relevante salientar que, na época, a maternidade era encarada como um papel natural da mulher[16], mas com o dever moral e social sempre subjacentes. O Estado Novo incentivava a maternidade com o propósito de aumentar a população portuguesa, desse modo, ser-se mãe passava não só por uma questão pessoal, como também uma responsabilidade coletiva.

Quanto às oportunidades de profissionalização deve-se dizer que estas eram limitadas e escassas, pois mesmo que conseguissem outro tipo de ocupação (que não fosse a de dona de casa), professora, enfermeira ou operária fabril, esses empregos traziam consigo também muitas condicionantes, além de os seus salários serem inferiores aos dos homens[17], num evidente paralelismo com a política do regime para com as mulheres. A atividade profissional das mulheres era uma questão que espelhava o contraste social.

Uma mulher solteira e sem família a seu cargo, teria mais facilidade de acesso a um emprego, contrariamente ao caso da mulher casada[18] . A sociedade via com bons olhos, o ato da mulher não procurar carreira profissional, mas antes dedicar-se à vida doméstica e familiar. A educação feminina era desse modo muito voltada para aprender as funções da lide doméstica[19], tais como aprender a bordar, costurar e a ser uma boa esposa e mãe. Esse lado mais prático do ensino dado às mulheres, sobrepunha-se ao pensamento critico e à profissionalização. No plano da cidadania política, a mulher conseguiu alguns magros direitos, no âmbito das leis promulgadas sob a ditadura. A 5 de maio de 1931[20], quando o governo procurou realizar eleições (que não se concretizaram), as mulheres maiores de 21 anos e que concluíssem a instrução secundária[21], ganharam o direito de voto, enquanto que para os homens bastava que soubessem ler e escrever.

O regime adotou então a opção de outras ditaduras, como a de Mussolini, ou a de Primo de Rivera, que proporcionaram às mulheres chefes de família um limitado direito de voto[22]. Há que assinalar igualmente a data de 1946, em que uma nova lei eleitoral aumentou o âmbito da de 1931[23], concedendo o direito de voto às mulheres casadas. A Capacidade eleitoral ativa das mulheres permanecia, todavia, a ser mais restringida comparativamente com a dos homens[24], continuando a serem excluídas da eleição dos deputados à Assembleia Nacional[25]. A política do Estado Novo seguia assim uma idealização feminina, que motivava o surgimento de uma oposição por parte das mulheres, a uma imposição ideológica adotada pelo regime.

4.1. O feminismo em Portugal: Na sombra do Estado Novo

Figura 10- Cartaz da oposição ao Estado Novo (1926-1974), exemplo de cartaz da oposição feminina, Disponível em: https://officialjpp.com/cartazes-da-oposiccedilatildeo-ao-estado-novo-1926-1974.html

A constituição de 1933 institui um novo regime político em Portugal, no qual são instituídas as bases de um sistema político que ficará na historiografia portuguesa conhecido por um sistema fechado, conservador e autoritário na definição da nova política portuguesa entre 1933 e 1974. Portugal foi assim o país que viveu a mais longa ditadura da Europa Ocidental no século XX, e nela estavam adjacentes pensamentos e ideários político-ideológicos, contrários à primeira experiência republicana e a qualquer tipo de liberalismo intelectual da sociedade. Neste sentido, certamente que na perspetiva da emancipação feminina e dos direitos adquiridos anteriores à implantação do Estado novo, a afirmação da mulher na sociedade sofreu inevitavelmente um retrocesso dada a natureza conservadora e autoritária do regime de Salazar, sendo impostas orientações políticas opostas a qualquer tipo de emancipação ou afirmação da identidade feminina[26]. O feminismo era assim um conceito não admitido na sociedade, sendo que qualquer manifestação ou organização cívica sem o consentimento das autoridades era rapidamente vigiado e censurado pela PIDE, numa tentativa de fazer cumprir as diretivas impostas juridicamente pelo Estado.

Na sombra do Estado Novo, os movimentos feministas estavam assim inerentemente condicionados quer juridicamente, quer de forma institucional pela política social referente ao sexo feminino. O regime numa atitude de condicionar ações ou protestos de oposição, instituiu no texto constitucional o dever e a norma na qual a mulher estava instituída a passar os seus dias no trabalho laboral e na educação aos seus filhos. Esta norma permitiu ao Estado Novo “silenciar” qualquer tipo de ação ou manifestação que pudesse constituir uma oposição feminina aos ideais que sustentavam a política salazarista direcionada à vida familiar. Tal como referido, a família era o núcleo da vida em sociedade, sendo que os ideais de Salazar anti-individualistas contribuíram também para o sentido de coletivização da família em que todos eram “um só” e assim se evitariam quaisquer reivindicações de direitos próprios, numa sociedade assim denominada corporativa[27]. Referir que, num contexto de perda de liberdades, a existência de movimentos de oposição, concertados ao regime facilitou a organização destas oposições.

Assim há a assinalar a atuação e resistência cívica que algumas ativistas portuguesas, inspiradas pelos movimentos feministas internacionais, desempenharam. Vistas como uma ameaça ao regime, na medida em que procuravam consciencializar as mulheres acerca das suas potencialidades intelectuais, atuaram de forma controlada, embora não deixasse de ser notório a união entre as mulheres. Consecutivamente, as reivindicações pelos direitos cívicos, liberdades e autonomia familiar da mulher relativamente às normas jurídicas que sustentavam estas diretivas, foram realizadas pela existência de associações cívicas, inspiradas em movimentos internacionais que no Pós-Segunda Guerra Mundial reivindicavam os seus direitos a uma emancipação feminina[28]. Apesar da sombra da censura, este período foi essencial na reorganização cívica, nas associações femininas que aproveitaram o fim da guerra para lutarem pelos seus direitos[29]. Neste contexto, é pertinente referenciar após esta reorganização da oposição feminina o surgimento das seguintes organizações de oposição femininas: FDIM (Federação Democrática Internacional das Mulheres); MUD (Movimento de Unidade Democrática); MDM (Movimento Democrático de Mulheres) e MND (Movimento Nacional Democrático).

Mencionar que estas associações agiram em certos contextos na clandestinidade, porém estavam inerentemente remetidas ao seu carater jurídico nas suas próprias fundações e géneses de criação. No entanto apesar de o regime consentir o surgimento destas organizações, elas não detinham um poder político organizado, remetendo-se assim para uma oposição não oficial politicamente. A par destes movimentos feministas, a oposição pela conquista de direitos e emancipação da mulher estava igualmente inserida mentalmente na sociedade, que paralelamente à política educativa do Estado Novo, contrariava as normas instituídas pelo regime no que se referia à manutenção da mulher enquanto elemento da família reservado às tarefas domésticas. Estes movimentos de oposição, permitiram assim em sociedade, contrariar este ideal conservador do Estado Novo de remeter a mulher às tarefas domésticas[30]. A intervenção pública relativamente ao quotidiano feminino permitiu expor uma narrativa distinta do regime e do seu ideário.

Figura 7- Mulheres no Congresso do MDM (Movimento Democrático de Mulheres), fotografia retirada do artigo de Margarida Paes, 2018, O Movimento Democrático de Mulheres celebra hoje 50 anos, Revistas Delas, Disponível em: https://www.delas.pt/o-movimento-democratico-de-mulheres-celebra-hoje-50-anos/pessoas/379786/

Apesar de o regime não permitir a existência assídua de sindicatos representativos dos direitos laborais das mulheres trabalhadoras, bem como dos homens, a oposição feminina pela emancipação da mulher acontecia igualmente nos locais de trabalho, aquando das reivindicações que existiam entre as mulheres e os seus patrões. Particularmente, em 1950 fruto de planos de desenvolvimento económico, a sociedade feminina aproveitou este contexto para reivindicar direitos salariais e até condições de trabalho junto das entidades empregadoras, num claro sentido de contestação indireta ao regime sobre a sua condição de vida[31]. Nas organizações já referidas, a oposição feminina concentrou grande parte da sua atividade na luta pelos direitos das mulheres concretamente a nível do seu prestígio social e liberdades de participação da vida pública e política, sendo que as reivindicações referidas anteriormente sobre as lutas nas empresas foram elas na sua maior parte pronunciadas nas reuniões destas associações. Apesar da repressão por parte do regime e de tentativas de silenciamento, a década de 50 constituiu um período no qual a posição feminina e todos os seus movimentos implícitos tiveram o seu protagonismo[32].

Figura 8- Congresso do MDM (Movimento Democrático de Mulheres), exposições 2, MDM (1968-2018): 50 anos. Mulheres fazendo história, site e-cultura.pt, Centro Nacional de Cultura, Disponível em: https://www.e-cultura.pt/evento/7742

Importante referir também que a oposição por parte das mulheres também acontecia por parte de feministas que estavam exiladas fora do país, concretamente nos países de língua portuguesa. Neste sentido, mesmo com um cenário político adverso, as manifestações pelos direitos e igualdades das mulheres recebia também de países estrangeiros a ajuda clandestinamente a uma oposição, que a partir de exemplos de jovens mulheres conseguiram promover um período de reivindicações, juntamente com o seu apoio a Humberto Delgado. Assim quer em Portugal e no Brasil, outras vozes femininas auxiliaram-se mutuamente num sentido de união antissalazarista[33]. Para além do Brasil, outros países lusófonos acolheram mulheres portuguesas exiladas, manifestantes também de um sentido opositor à vida feminina e à sua vivência de acordo com o regime. Referir que esta forma de organização da oposição em contexto externo foi um fator essencial.

Para além destes mecanismos usados pelas mulheres opositoras ao regime e à sua política para com o sexo feminino, é importante mencionar que no decorrer da Guerra Colonial, a reivindicação das mulheres em adquirir direitos é notória, pois com os maridos no Ultramar, para além das tarefas domésticas, havia a necessidade de realizar funções que os seus maridos realizavam antes da guerra. Assim é neste período que a emancipação feminina durante o Estado Novo gerou por si uma maior importância, quer na ocupação de funções destinadas aos homens, quer pela realização de diversas atividades sociais para além da vida doméstica e familiar a que o Estado Novo tinha remitido a mulher. Os problemas que as mulheres atravessavam nesta altura como a falta de emancipação, uma instrução que não lhes permitia a liberdade de pensar, foram motivos que levaram a que, quer pelas associações quer individualmente, houvesse uma tentativa de emancipação, sendo que na oposição é importante referir que as feministas consideravam os problemas da mulher como problemas que afetavam toda a sociedade e que sem a mulher no espaço público a sociedade estaria mais “pobre” intelectualmente[34].

Contrariamente ao sucedido na 1ª República, o feminismo no Estado Novo conheceu não um período de afirmação, mas um período de desafios que motivaram a luta pelos direitos das mulheres. Na clandestinidade, ou nos seus locais de trabalho, as formas comuns de luta, eram procuradas através da realização das atividades laborais destinadas aos homens durante a Guerra Colonial. A oposição feminina ao Estado Novo fez-se também através da participação de poucas mulheres que estavam ligadas a poucos cargos opúblicos. Por outro lado, a década de 70, na conhecida “Primavera Marcelista” na sua tentativa de abertura do regime, possibilitou uma relativa abertura social à mulher que por sua vez permitiu que a mesma pudesse ter acesso a cargos que até então não tinha. As reivindicações pelos direitos femininos fizeram-se também pela sua emancipação na vida familiar, contrariamente às imposições do marido, a mulher procurou através da instrução que recebia, contestar a sua função derivada da ideologia do regime. A entrada das mulheres no mercado de trabalho na década de 60, configurou igualmente uma expectativa de emancipação, mas sempre condicionada pela censura[35]. O feminismo no Estado Novo conheceu um retrocesso, remetendo-se para a oposição ao regime ditatorial.

4.2. As vozes do feminismo na oposição à ditadura: os casos de Maria Lamas e Elina Guimarães

É neste sentido, que é importante mencionar neste trabalho algumas personalidades que se destacaram pela luta nos direitos das mulheres a partir da oposição ao Estado Novo, sendo que são inúmeras as personalidades que entre si certamente trocavam ideias e sugestões na clandestinidade, para fazer frente áquilo que consideravam ser um retrocesso no papel da mulher entre o final da 1ª República e o Estado Novo. Este capítulo cinge-se sobretudo à análise de duas feministas importantes nesta época, para além de mencionar consecutivamente outras mulheres destacadas.

A primeira feminista a ser analisada é Maria Lamas, nasceu em Torres Novas (Santarém) no dia 6 de outubro de 1893. Sendo filha de Maria da Encarnação Vassalo Silva (muito católica) e de Manuel Caetano da Silva, um comerciante, republicano e personalidade que frequentava a maçonaria. Casou-se em 1911 com Teófilo Ribeiro da Fonseca, oficial da Escola Prática de Infantaria de Torres Novas[36]. Desse casamento resultaram duas filhas: Maria Emília (1911) e Manuela (1913). Sete anos depois divorciou-se em Torres Novas, e ficou a residir em Lisboa. Começou a trabalhar como jornalista e casou, em 1921, com Alfredo da Cunha Lamas, jornalista do Correio da Manhã, cujo apelido adotou[37]. Deste terceiro casamento surgiu uma terceira filha: Maria Cândida (1922) – altura em que começou a publicar poemas e contos infantis[38]. Contudo, esse casamento também não foi bem-sucedido, separando-se em 1936. Curiosamente, Maria Lamas continuou com o apelido do ex-marido para o resto da vida. Morreu com 90 anos de idade, deixando um legado profundo e duradouro no campo do feminismo, da literatura e da militância social. Após esta nota introdutória, serão apresentados os feitos e iniciativas que Maria Lamas promoveu e defendeu. Primeiramente, há que pautar o papel substancial que Maria Lamas desempenhou no que consta à mudança de mentalidades a nível da emancipação feminina, num tempo profundamente marcado por desigualdades sociais, pela discriminação ao acesso ao conhecimento, à cultura e à arte[39]. A intervenção de Maria Lamas compôs uma alteração a este contexto de desigualdade.

Figura 4- Prisão de Maria Lamas, 1949, Museu do Aljube Resistência e Liberdade, Disponível em: https://www.museudoaljube.pt/2024/07/18/maria-lamas-3/

É certo que Maria Lamas nunca se chegou a assumir como feminista, pela carga histórica que esse termo acarretava, no entanto, sempre foi visível o seu empenho em dignificar a mulher, e a dar a conhecer as capacidades intelectuais que a mulher, tal como o homem, detinha, dando destaque à importância da educação (fator determinante para a instrução e conhecimento dos direitos femininos). A educação, na sua perspetiva, serviria de mote para um evoluir de mentalidades e a consequente profissionalização da mulher, juntamente com o aparecimento de um leque de oportunidades que não se restringissem à função de doméstica. Maria Lamas manifestava a sua preocupação relativamente ao contexto de dona de casa que a mulher então se inseria, sendo o cuidado à família a sua principal missão. Proferia então que:

“… predomina o velho preconceito de que a mulher nasceu para ter filhos e tratar da casa. Mesmo quando as condições de vida levam a mulher a trabalhar no campo, na fábrica ou no escritório, isso não modifica a opinião de que, à parte a profissão que exerça, ela deve limitar o seu interesse exclusivamente à família.[40]”.

Ao longo da sua carreira, associando o trabalho de jornalista e o de escritora, escreveu e publicou muito textos, para distintos públicos, mas que continham um denominador comum: a defesa mais ou menos explicita dos direitos humanos, com foco particular nas mulheres e crianças[41]. Defendia no espaço público os direitos das mulheres, e perspetivava a necessidade de uma renovação de mentalidades, para que se estabelecesse uma relação mais igualitária entre homem e mulher, a fim de num contexto social poder ser aplicado uma relação de complementaridade entre o sexo masculino e feminino, no sentido de uma articulação na vida familiar e social, por oposição à imposição do poder paternal do marido nas relações em contexto familiar e social, que privava a mulher de obter a sua emancipação:

“Aos que perguntarem em que consiste essa renovação, diremos resumindo, tanto quanto possível, a resposta: – Consiste em dar à mulher uma confiança maior em si própria; uma lealdade mais perfeita para com o homem; uma consciência mais profunda da sua missão de mãe; num interesse directo e esclarecido, que a integre na vida pública do seu país e nos grandes problemas humanos.”[42].

No final da década de 1920, assumiu o lugar de diretora no suplemento Modas & Bordados, do jornal O Século, onde ativamente desempenhou um papel fundamental na divulgação desta revista e dos seus objetivos[43]. A revista inicialmente destinada a abordar temas relacionados com a vida do lar, como aprender a bordar e a cozinhar, com o tempo passou, ainda que de forma controlada, a colocar outro tipo de assuntos, relacionados com a emancipação da mulher. A revista foi elementar para dar a conhecer os direitos das mulheres, e dada a sua complexidade e importância, será abordada mais à frente neste trabalho. Paralelamente, Maria Lamas também organizou conferências e concertos em que participaram médicas, advogadas, poetisas e professoras portuguesas com o objetivo final de fazer chegar as suas ideias ao maior número de mulheres portuguesas. Nesse sentido, também criou o “Correio Joaninha”, que assinou sob o pseudónimo “Tia Filomena”, onde se assumia como uma amiga fiel das suas leitoras, dando apoio moral, e sobretudo educando-as no sentido de exercitarem os seus direitos[44].

É igualmente pertinente referenciar que a ação desta mulher no campo do jornalismo não se limitou apenas à direção da revista, pois a 11 de junho de 1945, viria a ocupar o cargo de presidente do Concelho Nacional de Mulheres Portuguesas (CNMP)[45]. Há que compreender que esse cargo se refletiu num empreendimento de iniciativas destinadas à mulher, tais como a criação de uma campanha de alfabetização das mulheres e a disponibilização de ensino da dactilografia e francês[46]. E na Assembleia Nacional proferia um discurso parlamentar que permitisse a igualdade jurídica entre os dois sexos[47]. Sublinhe-se a apresentação de um protesto à Assembleia redigido por Maria Lamas e por Elina Guimarães, contra a limitação do direito de voto feminino, concedido apenas às mulheres casadas pelo projeto lei de 1946, excluindo as outras mulheres, o que motivou uma critica por parte das feministas[48]. A participação na atividade pública, permitiu a Maria Lamas passar a sua perspetiva para a sociedade.

Maria Lamas aproveitou as suas idas à Assembleia Nacional para assim num espaço público defender uma maior abertura do regime para com o sexo feminino. Contudo, o CNMP viria a ser proibido pelo governo, encerrando a sua existência. Tal acontecimento, juntamente com a crescente preocupação face ao estatuto socioeconómico desfavorável da mulher em Portugal, motivou diretamente Maria Lamas, a escrever em finais dos anos 40, um livro de quase quinhentas páginas intitulado As mulheres do meu país. Realizou uma grande reportagem, extensa e inédita sobre as condições socioeconómicas das mulheres. Percorreu o país de norte a sul, sozinha, durante dois anos, para documentar como viviam as mulheres de então, observando o seu quotidiano, tanto no que diz respeito ao trabalho, como também à vida amorosa de cada uma delas[49]. Entrevisto-as, fotografo-as, e sentiu as suas vidas mais humildes ou mais desafogadas:

“Senti um grande desejo de conhecer melhor, de aprofundar os problemas do mundo em que vivia. De maneira que, eu decidi lutar pela democracia, pela liberdade, pela emancipação dos povos e em especial das mulheres.”

Foi notório ao longo do seu percurso de vida, um crescente fervor em mudar a sociedade, relembrando os direitos e deveres de cada género, com vista a alcançar a igualdade. Foi desse modo, protagonista de várias manifestações de caráter ativista, ao qual se colocou numa posição ameaçada, na medida em que foi alvo de várias perseguições por parte da PIDE, tendo sido presa mais que uma vez[50]. Nesse contexto, Maria Lamas sob uma constante ameaça do regime, decidiu exilar-se em Paris em 1962, permanecendo lá até 1969, mantendo-se nesse período ativa politicamente na defesa da emancipação feminina[51]. Maria Lamas foi uma ativista que confiou grandemente o futuro da sociedade aos jovens, destacando sempre o valor da educação, e a independência que dela advinha, relembrando aos jovens:

“São vocês, jovens, que amanhã irão ajudar a modificar o mundo”[52].

Esta frase de Maria Lamas reflete a mensagem que a mesma expõe aos mais jovens.

A par com Maria Lamas, há que destacar uma outra ativista portuguesa durante o Estado Novo, Elina Guimarães, que havia revelado um sentido de igualdade e de justiça social, que a levaria mais tarde para o movimento feminista, tendo sido uma valorosa e destacada feminista. Elina Guimarães foi jurista e escritora, uma mulher intensamente dedicada às causas dos direitos femininos, escrevendo em jornais, em revistas (sendo uma delas a Modas & Bordados) e em livros. Era feminista e afirmou-o constantemente, numa altura em que isso se refletia numa ameaça, defendendo que:

Esta luta não é travada contra o homem mas ao lado daqueles que defendem os mesmos ideais, Equidade e Dignidade Humana.”[53].

Em 1945, aderiu ao Movimento da Unidade Democrática (MUD) apoiando Norton de Matos à presidência da República. Ingressou no Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), a convite de Adelaide Cabete, além de prestar apoio no gabinete jurídico, posteriormente já em 1946, exerceu importantes funções no CNMP sendo eleita vice-presidente da Assembleia Geral, com Maria Lamas como presidente[54]. Posteriormente participou ativamente em vários congressos feministas, nacionais e internacionais, como o International Council of Women e o International Alliance for Women’s Suffrage[55]. O alerta para a situação das mulheres em Portugal era uma constante do seu trabalho, focando-se muito em informar a sociedade, da política salazarista perante as mulheres. Por isso, quando escrevia sobre a luta feminista, preocupava-se em clarificar os conceitos e os ideais dessa mesma luta. Divulgar leis às mulheres era uma preocupação constante, de Elina Guimarães, tendo por isso escrito um livro, durante o seu período de oposição do Estado Novo intitulado A lei em que vivemos…[56]. Entre as pioneiras, em Portugal, do “feminismo jurídico”, sendo a jurista mais importante da segunda geração de feministas portuguesas, Elina contestou as regras do Código Civil de 1966 e foi contra a Concordata entre a Santa Sé e o Estado português, na questão do divórcio. Ao mesmo tempo, esforçou-se por melhorar a situação legal da mulher na família, e pelo universalismo dos direitos humanos, defendendo o reconhecimento de direitos políticos às mulheres, o pleno acesso à educação e ao trabalho.

Paralelamente, Elina Guimarães procurou nas suas manifestações de oposição a reivindicação da proteção da infância das mulheres[57]. A feminista revelou ainda um grande sentido de serviço público, na causa da obtenção dos direitos das mulheres: “Quando nos meus estudos de direito conheci com indignação a escravidão legal a que o direito civil reduzia a esposa e a mãe e o desprezo do direito político por todas as mulheres senti-me motivada por uma nova razão: o amor pela justiça.”[58]

Elina Guimarães defensora de uma emancipação feminina, a par com Maria Lamas, protagonizou momentos de critica social ao regime, denunciando aquilo a que as mulheres estavam sujeitas na sociedade portuguesa, nomeadamente a remunerações mais reduzidas que as dos homens, baixo nível educacional, e com contornos de instrução, mas não de conhecimento. Foi sempre ativa na luta contra a ditadura, pelos direitos não só das mulheres, mas também pelos das crianças. Elina Guimarães participou juntamente com a Maria Lamas em associações representativas de mulheres e liderou as vozes da oposição feminina em muitos casos. A sua ação social e cívica nas décadas que antecederam à queda da ditadura, mobilizou outras vozes que compuseram a oposição feminina na oposição do Estado Novo. Durante a ditadura, Elina Guimarães publica inúmeros textos que defendem o direito da entrada da mulher na vida política e ainda a regulação jurídica que permitisse a igualdade quer de direitos quer de oportunidades entre homens e mulheres[59]. Elina Guimarães assumiu-se assim uma protagonista não só na oposição feminina, mas também de revelação da vida da mulher no Portugal ditatorial, que a mesma considerava ser uma sociedade que necessitava de mudanças sociais. Defensora do direito familiar e da melhor relação de não subordinação entre homem e mulher, Elina Guimarães reivindica na sua oposição direitos maternais para a mulher em casa, por oposição ao poder paternal do marido[60]. Esta reivindicação de Elina Guimarães, fez-se igualmente de forma jurídica, com a feminista a criticar a lei que durante o Estado Novo determinava a influência do poder do marido sobre a mulher e sobre o núcleo da família. Esta questão jurídica levantada por Elina Guimarães faz referência a uma oposição também ela institucional, relativamente à ordem jurídica do Estado Novo.

4.2.2. Um exemplo de oposição: A escrita das Novas Cartas Portuguesas das “Três Marias”

Exemplo de uma escrita de oposição ao Estado Novo na luta pelos direitos femininos, é precisamente o livro intitulado Novas Cartas Portuguesas das três autoras: Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, conhecidas na historiografia pelas “Três Marias”. Em 1971, após a apresentação do livro Minha Senhora de Mim, de Maria Teresa Horta, o Secretário de Estado da Informação Moreira Baptista ameaçou a editora Dom Quixote, de que se voltasse a publicar esse livro ou outro assinado por Maria Teresa Horta terminaria com a editora. Maria Teresa Horta face a esse acontecimento ficou muito desmoralizada, sendo inclusive alvo de violência física. Contudo, num dos almoços com Maria Isabel Barreno e com Maria Velho da Costa, perante as nódoas negras de Teresa Horta, a escritora Maria Velho da Costa deu a seguinte ideia: “Se uma mulher sozinha causa tanta confusão e tanto escândalo imaginem se fossem três”[61].

Nesse sentido, começaram a pensar em escrever um livro em torno de uma mulher portuguesa, tendo como objetivo desconstruir as relações de parentesco e de género, e de questionar os vários aspetos da vida nacional – a condição da mulher, a Guerra Colonial, a emigração, entre outros. “Minhas irmãs: Mas o que pode a literatura? / Ou antes: o que podem as palavras?”[62] .É então escrito o livro, apelidado de Novas Cartas Portuguesas, considerado à época pornográfico, um atentado à moral vigente e aos bons costumes, o livro foi apreendido pela censura, a editora foi encerrada e as autoras passaram por um processo judicial, concluído depois de abril de 1974[63]. Curiosamente, a obra das “Três Marias” foi determinante para a constituição de movimentos feministas em Portugal, embora as autoras não tivessem como objetivo escrever uma obra de cariz feminista, mas sim literário[64]. Há que pontuar que as “Três Marias” estabeleceram desde o início regras: liberdade absoluta, cada uma escreveria cinco cartas, sobre o que considerasse relevante acerca da condição feminina e sobre eventuais mudanças que poderiam beneficiar a sociedade tornando-a mais justa e coesa.

Todos os textos produzidos pelas três autoras eram assinados em conjunto pelas mesmas, a fim de resistir à censura da PIDE, ou seja, não havia forma de saber a quem pertencia cada um dos textos. Passaram a ter dois encontros por semana, um ao almoço, que já tinham, e outro à noite, “Tinhamos de ler alto o que trazíamos e entregar uma fotocópia a cada uma. Num tempo em que não havia fotocópias, fazíamos cópias a papel químico”, refere, Maria Teresa Horta, para quem esta experiência inovadora resultou numa cisão com a solidão da escrita[65]. Mas afinal o que aborda este livro? Como personagem principal, decidiram criar uma personagem chamada Mariana Alcofarado, freira em Beja, no século XVII, personagem essa que desafiaria os costumes morais da época, justamente porque evidenciava a clausura, a que tinha sido mantida e obrigada a submeter-se pelo pai, simbolizando por sua vez a clausura em que as mulheres portuguesas se encontravam por parte dos seus maridos, e do regime ditatorial. Mariana também desafiara as normas sociais e morais da altura, exaltando o seu amor por um general francês, e exprimindo ainda, o seu descontentamento pela sua clausura no convento[66]. A escolha da personagem não foi assim feita ao acaso, pois tal como Mariana, que estava sob clausura, e oprimida da sua liberdade de expressão, ao mesmo tempo, as mulheres do Portugal ditatorial, encontrar-se-iam na mesma situação, era então necessário aclamar pelos direitos das mulheres, e fazer com que se libertassem das exigências e limitações determinadas pelo Estado Novo, “… ninguém me peça, tente, exija, que regresse à clausura dos outros.”[67]

Cumpre salientar que, a obra começa por ser um diálogo epistolar, uma correspondência imaginária entre as personagens, entre Mariana e Chamilly (general francês), a mãe, a ama, a amiga de infância (D. Joana de Vasconcelos), o cunhado ou o primo José Maria e entre as autoras respetivamente. Contudo, esse modelo foi ultrapassado, transformando-se numa troca de textos vários, incluindo cartas, bilhetes, poemas, jogos de palavras, várias histórias de mulheres, e transforma-se num texto híbrido, cujo fio condutor reside na temática da clausura da mulher enquadrada numa sociedade onde reside o poder masculino.

Nesse sentido, é elementar compreender que esse conjunto heterogéneo de textos possui um suporte de caráter político e feminista e de alcance crítico. Na obra, são igualmente descritos momentos de violência doméstica, que não se relacionam somente à condição de mulher, mas também à Guerra Colonial, que como referi anteriormente era outra temática levantada pelas autoras. As “Três Marias” pretendiam passar a mensagem que violência gerava mais violência, e nesse ponto de vista, a Guerra Colonial, e as perseguições políticas eram consideradas como injustiças sociais: “-Que fizeste do meu choro? / Sequei-o na guerra / Secou-me no leite”[68]. Por outro lado, as autoras também destacam o ato passivo por parte da educação que a mãe dava à filha, na medida em que a educava de forma a servir o marido, a não questionar e a ser passiva na sociedade. A ideologia da “fada do lar” continuava então a ser passada de geração em geração, sendo aceite e vista como sendo acertado, embora contestado: “Imãs, que Anas ou Marianas terão ainda de ser ressuscitadas ou quando vivas postas à prova, idiotizadas, fracas, frágeis por lei, conveniência, crença e religião?”[69]. Todavia, face a esta submissão da mulher ao marido, houve algumas mulheres que contrariaram esses preceitos, como o texto “A luta”, inserida na obra, revela que algumas fugiram dos maridos; outras não se chegavam a casar afirmando que só se casariam por amor e outras suicidavam-se[70].

Através de uma escrita inovadora, as três autoras deste livro apontaram para além da vivência feminina da época, todo um conjunto de propostas para obter a emancipação feminina e a importância da mulher para a sociedade portuguesa. Ao exporem o ideário do Estado Novo, as “Três Marias”, nesta obra literária, colocam em perspetiva uma análise diferente relativa ao sexo feminino, que indicasse uma agenda social reivindicativa dos direitos e liberdades femininas. As Novas Cartas Portuguesas, através do exemplo da clausura vivida no século XVII, espelham a realidade da mulher do Estado Novo e nelas nasce uma oposição determinada ao regime com uma certeza: este livro caracterizou a oposição feminina inequivocamente, apesar da proibição do mesmo pela censura, sendo lido na clandestinidade.

5. A intervenção no espaço público: elemento fundamental para a oposição

É elementar compreender a grande influência que a imprensa periódica tem na construção de mentalidades, neste caso nas mentalidades femininas. De modo geral, constituem a imprensa feminina todas as publicações periódicas destinadas a mulheres e consumidas maioritariamente por elas[71]. Como bem se sabe, a imprensa deteve um papel preponderante na emancipação feminina, na medida em que na altura a imprensa assumia um lugar privilegiado da propagação dos interesses femininos como da manipulação e manutenção dos estereótipos femininos[72]. Desse modo, pode-se verificar que as revistas femininas, qualquer que seja o grupo social a que se destinam, representam um processo de valorização cultural, e que se encontra intimamente ligado à influência de ideologias dominantes e das conjunturas político-económicas das sociedades em que se enquadram[73]. Neste subcapítulo, será explorada a forma como a imprensa feminina dentro desse regime totalitário atuou, pela emancipação feminina. Na Imprensa feminina, estabelece-se uma relação de proximidade entre a leitora e a revista, na medida em que são utlizados o “eu” ou o “nós”, sendo que o uso desses pronomes se revela elementar para a constituição de uma relação de amizade, entre a revista e a leitora, há então a construção de uma certa intimidade pessoal[74].

No caso de Portugal, enquadrado num cenário onde não havia liberdade de expressão, todos os meios de comunicação eram vigiados pelo poder político. Partimos, pois, de que a imprensa é um espelho do seu tempo, acompanhando a ideologia do regime na construção do modelo de mulher, auxiliando-a assim no embelezamento do lar, dos filhos e de si própria, senão mesmo do marido, havia então a promoção do confinamento da mulher à célula familiar[75]. Há que notar que não deixa de ser um contrassenso que, depois de tudo o que já foi apontado relativamente às dificuldades da educação feminina e às altas taxas de analfabetismo, se verifique no plano editorial uma assinalável proliferação de publicações dirigidas ao público feminino, incentivando a sua leitura por parte das mulheres[76].

Mesmo com natural heterogeneidade qualitativa, de vida mais ou menos efémera, vários títulos se sucederam, merecendo maior ou menor adesão da sua audiência alvo. De destacar que a temática acerca das modas era bastante divulgada pela imprensa, revelando ser um tema de interesse para o grupo feminino. Contudo, ao lado das modas, foram se inserindo outros assuntos de interesse feminino, nomeadamente da progressão da presença feminina em diversos campos da vida social, nas artes, nas letras, na política, no desporto e na educação[77]. Não obstante, é sabido que esta imprensa é um fenómeno marcadamente urbano, no entanto só uma parte limitada da população feminina estava em condições de reunir as capacidades literárias, os meios financeiros, a disponibilidade de tempo, para desfrutar de revistas de grandes ambições iniciais e aparato gráfico. Uma característica comum à maioria destas publicações é o facto de serem responsabilidade das próprias mulheres, sendo minoritários os casos em que os homens assumem o papel de produzir materiais vocacionados para as mulheres, possivelmente pelo facto de ser considerado de menor interesse intelectual, ou pelo reconhecimento da inaptidão natural do sexo masculino para perceber os gostos do sexo oposto.

De substanciar que as posições mais aguerridas e esclarecedoras deviam-se aos órgãos mais ativamente feministas, em parte para se diferenciarem, com maior ou menor modéstia[78]. A imprensa feminina, pela sua exposição ao espaço público, concretamente ao público feminino foi um instrumento decisivo na publicação de textos que expunham a vida da mulher e nos quais se poderia perspetivar uma tendência de reivindicação pela emancipação feminina. A intervenção no espaço público pelos movimentos feministas a partir da imprensa, constitui um elemento fundamental para a divulgação dos seus ideais, relativos à mulher[79]. O espaço público possibilitou a existência de uma ampla comunicação, embora na clandestinidade devido à censura política. A imprensa feminina permitiu reproduzir algumas revistas fundamentais e artigos públicos que revelaram a sua génese pela emancipação feminina. O caso da revista Modas & Bordados é exemplo disto, uma revista importante analisada no próximo subcapítulo. A intervenção das mulheres na rádio permitiu também aos ouvintes a consciência dos ideários da oposição feminina.

5.1. Capacidade de moldar a mentalidade feminina: a revista Modas & Bordados

Figura 3- Ilustração de uma página do “Correio a Joaninha Revista Modas & Bordados, 1943, Modas e Bordados, No 1617, Fevereiro 1943-10,11, Disponível em: https://ilustracaoportugueza.wordpress.com/tag/modas-e-bordados/

A revista Modas & Bordados, foi um magazine feminino, suplemento semanal de O Século, cuja publicação foi caracterizada pela sua longevidade (1912-1977) e pela sua resistência à censura[80]. Este subcapítulo, irá concentrar-se sobretudo, ao período em que Maria Lamas foi diretora, 1928-1947, apresentando um período onde a taxa de analfabetismo era muito elevada, onde a mulher não tinha liberdade de expressão e onde vivia submissa às regras do regime totalitário, e subsequentemente debaixo das ordens do marido. A revista Modas & Bordados irá desempenhar então neste período um ponto de viragem, no que consta à situação da mulher, na medida em que irá instruí-la e dar a conhecer um conjunto de oportunidades, que através da educação, as mulheres poderiam deter, mostrando um campo profissional que não se registava em casa, a dignificação da mulher e o intelecto começaram então a ser explorados, em parte, nesta altura. A revista procurava então dar voz e visibilidade às mulheres.

A Modas & Bordados posiciona-se como uma publicação de resistência durante a direção de Maria Lamas, contrariando certas dimensões de uma visão modelar desigual de género, veiculada em discursos políticos durante o Estado Novo. Na década de 1930 ganha fôlego na revista o tema do papel social da mulher (em 1936 publicam-se as primeiras abordagens à emancipação feminina) e em finais dos anos 1940 afirma-se um novo tipo de mulher, lúcida, que não se contenta com uma existência frívola e conformada, muito embora direitos matrimoniais, divórcio e liberdade sexual não constem ainda da agenda da publicação neste período. Durante a ditadura, a Modas & Bordados assume uma missão formativa e informativa no sentido da elevação e dignificação da mulher, defende o direito à educação, ao trabalho e à sua atividade na vida política. A revista ofereceu durante o Estado Novo uma visão muito própria de caracterização do sexo feminino, com a transmissão para a sociedade de uma cultura influente relativa à mulher, contrária ao Estado Novo[81]. A revista no longo período ditatorial incorporou em si dezenas de publicações que revelaram uma constante procura pela mudança de mentalidades relativas ao sexo feminino que o Estado Novo impunha à mulher. A Modas & Bordados transmitiu paralelamente uma visão social justa e igual.

7. Considerações finais

Figura 9- Feministas portuguesas no século XX, fotografia retirada do artigo de Anne Cova, Vanda Gorjão e Isabel Freire, Cem anos de lutas femininas e feministas em Portugal: o exemplo das pioneiras, Jornal Público, Disponível em: https://www.publico.pt/2020/09/27/sociedade/noticia/cem-anos-lutas-femininas-feministas-portugal-exemplo-pioneiras-1932367

Após a realização de uma leitura bibliográfica e interpretação das fontes, este trabalho procurou essencialmente apresentar a essência da oposição feminina no Estado Novo, através dos distintos mecanismos que os movimentos feministas usaram para fazer a sua luta pela emancipação feminina. É assim possível compreender que, no século XX em Portugal o feminismo foi um conceito presente na sociedade portuguesa, revelando uma projeção significativa no regime republicano e posteriormente uma atuação reivindicativa menos percetível no Estado Novo, devido à política do regime e à censura política. Porém, retomando a questão central deste trabalho, é importante salientar que a oposição feminina durante o Estado Novo foi feita na clandestinidade, com a utilização de instrumentos essenciais como a imprensa ou a intervenção no espaço público, por parte das vozes femininas, que contestaram o modelo ideológico do Estado Novo aplicado ao sexo feminino. Apesar de todas as condicionantes políticas, estas vozes femininas que atuaram na sociedade portuguesa pelos direitos das mulheres, conseguiram ser uma voz ativa contra o regime que via nelas uma ameaça à sua retórica político-social.

Este tema referente à História Social, e em particular à História da Mulher, é um tema que merece ainda ser diversamente estudado pela Historiografia, não só pela própria especificidade do tema, mas também pela divergência entre uma sociedade conservadora no Estado Novo e uma sociedade liberal depois do 25 de abril. Esta investigação abordou sobretudo uma questão inovadora: a de compreender como é que num regime ditatorial as reivindicações de uma vida diferente por parte das mulheres aconteceu numa sociedade que as via como um elemento familiar e não social, e como no entanto é percetível compreender que apesar desta visão estatal e de todas as implicações, as mulheres transmitiram as suas reivindicações. Numa agenda de investigação transnacional, este artigo elaborou também uma introdução relativa à posição feminina nos outros regimes antiliberais europeus, para além de evidenciar uma diferença assente na política social dos regimes e nas pretensões que a sociedade feminina tinha por oposição a essa política social de regime. Tentámos assim possibilitar a construção de uma narrativa histórica sob a qual num contexto social distinto da cronologia estudada é percetível compreender que a luta pelos direitos femininos no presente já tinha ocorrido antes, numa constante evolução de obtenção de visibilidade social para com as mulheres. A História da Mulher em Portugal, no período Contemporâneo, pode ser analisada de uma forma evolutiva; pelo que o período ditatorial constituiu, mesmo apesar da sua essência, um espaço de oposição e reivindicação dos direitos femininos, sob o ponto de vista de um legado histórico.

Fontes e referências bibliográficas

Fontes:

BARRENO, Maria Isabel, et al., 2001, Novas Cartas Portuguesas, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 8ª edição

Diário do Governo, 5 de maio de 1931, decreto Lei nº19:694, 1ª Série, nº104, pág.790, Disponível em: https://files.dre.pt/1s/1931/05/10400/07890791.pdf

Diário do Governo, 28 de maio de 1946, decreto Lei nº2:015, 1º Série, nº116, pág.408, Disponível em: https://files.dre.pt/1s/1946/05/11600/04050408.pdf

Fundação Mário Soares e Maria Barroso, 1950, Do povo e para o povo. A mulher e o homem, in Casa Comum, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09768.112#!1

Fundação Mário Soares e Maria Barroso, 1948, Falamos hoje de: Maria Lamas, in Casa Comum, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09768.104#!1

Fundação Mário Soares e Maria Barroso, 1953, Novo atentando contra o povo português. Maria Lamas membro do Conselho Mundial da Paz presa pela PIDE, in Casa Comum, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=04702.013

SILVA, Maria Regina, 1992, Feminismo em Portugal na voz de mulheres escritoras do início do século XX, Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres, Lisboa

Bibliografia e Webgrafia:

BRANCO, Sofia, 2006, Elina Guimarães: A Lei como arma feminista- Público, Fundação Mário Soares e Maria Barroso in Casa Comum, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10092.003.001.003

BRASÃO, Inês, 2012, O Tempo das criadas: A condição servil em Portugal (1940-1970), Edições Tinta da China, Lisboa

COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa, Penélope 17, pp.71-94, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa

ESTEVES, João, 2014, Da Esperança à Deceção: a ilusão do sufrágio feminino na Revolução Republicana Portuguesa de 1910, Instituto Universitário de Lisboa, Centro de Estudos da História Contemporânea in História Constitucional, nº15, pp. 471-507, Disponível em: https://www.historiaconstitucional.com/index.php/historiaconstitucional/article/view/410/369

Fundação Mário Soares e Maria Barroso, s.d., Maria Lamas. Uma mulher inolvidável, in Casa Comum, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=02969.036.001

Fundação Mário Soares e Maria Barroso ,1981, Porque está na luta das mulheres? – Revista Mulheres, in Casa Comum, http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10092.003.006.011#!2

FREIRE, Ana Isabel, 2019, Discursos sobre a emancipação das mulheres e feminismos na Modas & Bordados, no pré e pós-revolução dos cravos, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Faces de Eva, 42, pp.85-102, Disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10451/42602

GOMES, Tânia Vanessa, 2011, Uma revista feminina em tempo de Guerra: o caso da “Eva” (1939–1945), Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/20487/1/Tese_Vanessa.pdf

GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa

GUINOTE, Paulo,1997, Quotidianos Femininos (1900-1933), Organizações Não Governamentais do concelho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Vol. 1

JESUS, Isabel de, 2012, Novas Cartas Portuguesas: Uma Abordagem Feminista, Faces de Eva, nº28, Edições Colibri, Universidade Nova de Lisboa, pp. 43 a 52, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/Novas_cartas_portuguesas.pdf

LAMAS, Rosmarie, 1995, Mulheres para além do Seu tempo, Bertrand Editora

MATOS, Maria Izilda, 2017, Vozes femininas na luta antissalazarista: envolvimento de portuguesas e brasileiras (São Paulo, 1950-1970), Universidade Católica de São Paulo, História, São Paulo, v. 36, pp. 1 a 21, Disponível em: https://www.scielo.br/j/his/a/Bk5QSTXcDSYcwR5PcDCpYWq/?format=pdf

MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra

PIMENTEL, Irene Flunser, 2011, A cada um o seu lugar: A política feminina do Estado Novo, Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa

RODRIGUES, Francisco Pereira, 2017, O discurso de Eva: Posicionamentos de uma revista feminina perante a condição social da mulher durante o Estado Novo (1930–1950), Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/109173/2/233291.pdf

RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf

SILVA, Manuela Sofia, 2023, Do homem a praça, da mulher a casa: denúncia e crítica social em Novas Cartas Portuguesas, In Revista História das Ideias, Vol. 41, pp. 187 a 208, Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/rhi/article/view/12163

SILVA, Manuela Sofia, 2022, Porque precisamos de continuar a ler Novas Cartas Portuguesas 50 anos depois, Tese de Doutoramento apresentada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pp. 113 a 130, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/369799410_Porque_precisamos_de_continuar_a_ler_Novas_Cartas_Portuguesas_50_anos_depois

TARRAFA, Cristina Correia, 2015, A Mulher, a Política e os Media, Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/30610/1/Tese%20de%20mestrado.pdf

TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide

VICENTE, Carla Cristina, 2010, A construção da imagem da mulher na imprensa

Feminina, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Tese de Mestrado apresentada na Universidade Nova de Lisboa, Disponível em: https://run.unl.pt/handle/10362/7239

  1. LAMAS, Rosmarie, 1995, Mulheres para além do Seu tempo, Bertrand Editora
  2. TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide
  3. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  4. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra
  5. ESTEVES, João, 2014, Da Esperança à Deceção: a ilusão do sufrágio feminino na Revolução Republicana Portuguesa de 1910, Instituto Universitário de Lisboa, Centro de Estudos da História Contemporânea in História Constitucional, nº15, pp. 471-507, pág. 472, Disponível em: https://www.historiaconstitucional.com/index.php/historiaconstitucional/article/view/410/369
  6. LAMAS, Rosmarie, 1995, Mulheres para além do Seu tempo, Bertrand Editora, pág. 34
  7. ESTEVES, João, 2014, Da Esperança à Deceção: a ilusão do sufrágio feminino na Revolução Republicana Portuguesa de 1910, Instituto Universitário de Lisboa, Centro de Estudos da História Contemporânea in História Constitucional, nº15, pp. 471-507, pág. 489, Disponível em: https://www.historiaconstitucional.com/index.php/historiaconstitucional/article/view/410/369
  8. LAMAS, Rosmarie, 1995, Mulheres para além do Seu tempo, Bertrand Editora, pág. 37
  9. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág. 72
  10. GOMES, Tânia Vanessa, 2011, Uma revista feminina em tempo de Guerra: o caso da “Eva” (1939–1945), Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, pág. 40, Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/20487/1/Tese_Vanessa.pdf
  11. COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa. Penélope 17, pp.71-94, Pág. 73, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa
  12. TARRAFA, Cristina Correia, 2015, A Mulher, a Política e os Media, Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Pág. 18, Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/30610/1/Tese%20de%20mestrado.pdf
  13. BRASÃO, Inês, 2012, O Tempo das criadas: A condição servil em Portugal (1940-1970), Edições Tinta da China, Lisboa, pág. 33
  14. RODRIGUES, Francisco Pereira, 2017, O discurso de Eva: Posicionamentos de uma revista feminina perante a condição social da mulher durante o Estado Novo (1930–1950), Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Pág.34, Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/109173/2/233291.pdf
  15. RODRIGUES, Francisco Pereira, 2017, O discurso de Eva: Posicionamentos de uma revista feminina perante a condição social da mulher durante o Estado Novo (1930–1950), Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Pág.35, Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/109173/2/233291.pdf
  16. COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa. Penélope 17, pp.71-94, Pág. 72, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa
  17. COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa. Penélope 17, pp.71-94, Pág. 76, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa
  18. PIMENTEL, Irene Flunser, 2011, A cada um o seu lugar: A política feminina do Estado Novo, Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, pág. 35
  19. COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa. Penélope 17, pp.71-94, Pág. 72, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa
  20. Diário do Governo, 5 de maio de 1931, decreto Lei nº19:694, 1ª Série, nº104, pág. 790, Disponível em: https://files.dre.pt/1s/1931/05/10400/07890791.pdf
  21. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág. 109
  22. COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa. Penélope 17, pp.71-94, Pág. 79, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa
  23. COVA, Anne e PINTO, António Costa, 1997, O Salazarismo e as mulheres: Uma abordagem comparativa. Penélope 17, pp.71-94, Pág. 79, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28223756_O_Salazarismo_e_as_mulheres_uma_abordagem_comparativa
  24. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, Pág. 108
  25. Diário do Governo, 28 de maio de 1946, decreto Lei nº2:015, 1º Série, nº116, pág. 408, Disponível em: https://files.dre.pt/1s/1946/05/11600/04050408.pdf
  26. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág.39, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  27. PIMENTEL, Irene Flunser, 2011, A cada um o seu lugar: A política feminina do Estado Novo, Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, pág. 32
  28. Nota: Referir que após a Segunda Guerra Mundial e a derrota dos autoritarismos, a pressão social sentida em Portugal foi relevante na medida em que a contestação ao regime foi aproveitada pelas mulheres que seguiram os exemplos da Europa do pós-guerra. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a derrota dos regimes antiliberais o sentimento de emancipação feminina regressa às sociedades europeias reagrupando os seus ideais perdidos durante a consolidação dos regimes antiliberais. Em Portugal o mesmo sucedeu.
  29. TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide, pág. 48
  30. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág 41, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  31. TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide, pág.53
  32. Nota: A década de 50 constituiu um período no qual a oposição ao Estado Novo consolidou um verdadeiro protagonismo, claro está impulsionada pela candidatura de Humberto Delgado às presidenciais de 1958. Este episódio arrastou consigo toda a oposição que se fazia sentir ao regime, na qual a oposição feminina igualmente procurou o seu espaço, aproveitando o momento político de contestação desencadeado pela figura do general.
  33. MATOS, Maria Izilda, 2017, Vozes femininas na luta antissalazarista: envolvimento de portuguesas e brasileiras (São Paulo, 1950-1970), Universidade Católica de São Paulo, História, São Paulo, v. 36, pp. 1 a 21, pág. 16, Disponível em: https://www.scielo.br/j/his/a/Bk5QSTXcDSYcwR5PcDCpYWq/?format=pdf


  34. TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide, pág. 52
  35. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág 42, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  36. GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.36


  37. GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.35


  38. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág.206
  39. GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.36


  40. Fundação Mário Soares e Maria Barroso, 1950, Do povo e para o povo. A mulher e o homem, in Casa Comum, pág.1 Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09768.112#!1
  41. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág.206
  42. Fundação Mário Soares e Maria Barroso, 1950, Do povo e para o povo. A mulher e o homem, in Casa Comum, pág. 3 Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09768.112#!1
  43. Fundação Mário Soares e Maria Barroso, 1948, Falamos hoje de: Maria Lamas, in Casa Comum, pág. 1, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09768.104#!1)
  44. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág210
  45. GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.37


  46. GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.38


  47. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág 69, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  48. GUIMARÃES, Maria Alice, 2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.38


  49. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág 70, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  50. GUIMARÃES, Maria Alice,2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág.40


  51. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág 70, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  52. Fundação Mário Soares e Maria Barroso, s.d, Maria Lamas. Uma mulher inolvidável, in Casa Comum, pág. 1,Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=02969.036.001)
  53. Fundação Mário Soares e Maria Barroso ,1981, Porque está na luta das mulheres? – Revista Mulheres, in Casa Comum, pág 1, Disponível em:http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10092.003.006.011#!2
  54. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág. 213
  55. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág.213
  56. BRANCO, Sofia, 2006, Elina Guimarães: A Lei como arma feminista- Público, Fundação Mário Soares e Maria Barroso in Casa Comum, pág. 1, Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10092.003.001.003
  57. SILVA, Maria Regina, 1992, Feminismo em Portugal na voz de mulheres escritoras do início do século XX, Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres, pág. 30
  58. Fundação Mário Soares e Maria Barroso ,1981, Porque está na luta das mulheres? – Revista Mulheres, in Casa Comum, pág 1, Disponível em:http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10092.003.006.011#!2
  59. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág. 214
  60. MELO, Helena Pereira, 2017, Os Direitos das Mulheres no Estado Novo, A Segunda Grande Guerra, Almedina, Coimbra, pág. 213
  61. TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide, pág.176
  62. BARRENO, Maria Isabel, et al.,2001, Novas Cartas Portuguesas, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 8ª edição, pág. 210
  63. SILVA, Manuela Sofia, 2023, Do homem a praça, da mulher a casa: denúncia e crítica social em Novas Cartas Portuguesas, In Revista História das Ideias, Vol. 41, pp. 187 a 208, pág.189, Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/rhi/article/view/12163
  64. JESUS, Isabel de, 2012, Novas Cartas Portuguesas: Uma Abordagem Feminista, Faces de Eva, nº28, Edições Colibri, Universidade Nova de Lisboa, pp. 43 a 52, pág. 46, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/Novas_cartas_portuguesas.pdf
  65. TAVARES, Manuela, 2011, Feminismos: Percursos e Desafios (1947-2007), Texto Editores, Alfragide, pág. 177
  66. SILVA, Manuela Sofia, 2022, Porque precisamos de continuar a ler Novas Cartas Portuguesas 50 anos depois, Tese de Doutoramento apresentada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pp. 113 a 130, pág. 118, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/369799410_Porque_precisamos_de_continuar_a_ler_Novas_Cartas_Portuguesas_50_anos_depois
  67. BARRENO, Maria Isabel, et al.,2001, Novas Cartas Portuguesas, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 8ª edição, pág. 308
  68. BARRENO, Maria Isabel, et al.,2001, Novas Cartas Portuguesas, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 8ª edição, pág. 252
  69. BARRENO, Maria Isabel, et al.,2001, Novas Cartas Portuguesas, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 8ª edição, pág. 261
  70. SILVA, Manuela Sofia, 2022, Porque precisamos de continuar a ler Novas Cartas Portuguesas 50 anos depois, Tese de Doutoramento apresentada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pág. 122, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/369799410_Porque_precisamos_de_continuar_a_ler_Novas_Cartas_Portuguesas_50_anos_depois
  71. LAMAS, Rosmarie, 1995, Mulheres para além do Seu tempo, Bertrand Editora, pág. 20
  72. LAMAS, Rosmarie, 1995, Mulheres para além do Seu tempo, Bertrand Editora, Pág. 20
  73. GUIMARÃES, Maria Alice,2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág. 7


  74. VICENTE, Carla Cristina, 2010, A construção da imagem da mulher na imprensa

    Feminina, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Tese de Mestrado apresentada na Universidade Nova de Lisboa, pág.33, Disponível em: https://run.unl.pt/handle/10362/7239


  75. GUIMARÃES, Maria Alice,2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág. 15


  76. GUINOTE, Paulo,1997, Quotidianos Femininos (1900-1933), Organizações Não Governamentais do concelho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Vol. 1, pág.135
  77. GUINOTE, Paulo,1997, Quotidianos Femininos (1900-1933), Organizações Não Governamentais do concelho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Vol. 1,pág. 135
  78. GUINOTE, Paulo,1997, Quotidianos Femininos (1900-1933), Organizações Não Governamentais do concelho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Vol. 1, pág.139
  79. RODRIGUES, Mariline Direito, 2016, Mulheres e cidadania na Revista Modas & Bordados. Representação de um percurso de mudança entre 1928-1947, Tese de Mestrado apresentada na Escola Superior de Comunicação Social, pp. 1 a 106, Lisboa, pág 49, Disponível em: file:///C:/Users/josec/Downloads/content%20(3).pdf
  80. GUIMARÃES, Maria Alice,2008, Saberes, Modas & Pó-de-arroz – Modas &

    Bordados. Vida feminina (1933-1955), Livros Horizonte, Lisboa, pág. 23


  81. FREIRE, Ana Isabel, 2019, Discursos sobre a emancipação das mulheres e feminismos na Modas & Bordados, no pré e pós- revolução dos cravos, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Faces de Eva, 42, pp.85-102, pág.89, Disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10451/42602